O primeiro Mutirão da Conciliação Ambiental de 2024, organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para acordos de recuperação de áreas degradadas, terá início nesta segunda-feira (01.04).
Neste ano, quatro edições serão realizadas de 1º a 5 de abril, de 1º a 5 de julho, de 23 a 27 de setembro e de 2 a 6 de dezembro, na sede do Ministério Público do Estado (MPMT), em Cuiabá, sempre com início às 8h30.
A iniciativa é voltada para os casos mais complexos de infrações ambientais e oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização, na civil, administrativa e penal.
A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização ou correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada, destacou a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.
“A possibilidade de tratamento do conflito nas três esferas de responsabilização, promove ganho ao meio ambiente com a regularização da conduta, assim como imprime melhores resultados no âmbito da eficiência processual, tanto administrativa, quanto judicial”, completou.
O Mutirão é realizado em parceria entre o órgão ambiental, Polícia Judiciária Civil, MPMT e Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Recuperação imediata
Desde quando foi lançada, em setembro de 2023, a iniciativa superou as expectativas com acordos de recuperação imediata de 11,5 mil hectares de vegetação nativa em Mato Grosso (APP e ARL) e reposição florestal para a totalidade dos desmatamentos, seja em áreas protegidas ou não.
Foram solucionados 69% dos processos decorrentes de infrações ambientais, nas duas edições do mutirão, em setembro e novembro; arrecadados R$ 47,5 milhões em multas e equacionadas 59% das sanções por embargo e 71% por bloqueios de bens.
O montante recebido já está sendo aplicado diretamente em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo do Estado em 2022.
Negociação o ano todo
O Mutirão não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Sema-MT para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A ação, em si, é um movimento de incentivo para que as infrações ambientais sejam resolvidas com celeridade.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-7349.
Assessoria
