Famílias inscritas no Cadastro Habitacional, enquadradas na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), têm até o fim desta semana para atualizarem o cadastro habitacional junto ao departamento de Habitação, da secretaria de Assistência Social. Os atendimentos se encerram na sexta-feira (22) e são realizados pela manhã, das 7h às 13h.
O chamamento é destinado às famílias que ainda não foram contempladas com moradia de interesse social. No ato da atualização cadastral é preciso apresentar os seguintes documentos: espelho do Cadastro único atualizado, RG e CPF e comprovante de residência. Em caso de dúvidas o telefone para contato é o (66) 99989-1634.
A ação tem como objetivo identificar se os inscritos atendem aos critérios do PMCMV, tendo vista a Portaria Nº 1248 DE 26/09/2023 do Ministério das Cidades e, em consequência, organizar a futura lista de famílias selecionadas para as etapas 1 e 3 do Residencial Nico Baracat. Esse processo de atualização dos cadastros começou na última semana, com cerca de 50 atendimentos por dia.
Para estar enquadrado na faixa 1 é preciso ter renda familiar bruta de até R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) e não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial. Além das condições básicas de enquadramento, a seleção dos beneficiários também observa alguns critérios de priorização.
Terão prioridade no chamamento, famílias residentes em áreas de riscos, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, famílias chefiadas por mulheres, compostas por uma ou mais pessoas com deficiência, deficientes ou doentes crônicos e mulheres ou casais de 50 a 59 anos em situação de vulnerabilidade social. Outro critério é residir a pelo menos dois anos no município.
