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Os deputados estaduais derrubaram os três vetos do governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) a Lei Complementar n° 776/23, com isso, todos os processos relacionados a declaração de áreas de utilidade pública para instalação da ferrovia estadual têm que passar pelo aval da Assembleia Legislativa.
A votação aconteceu na sessão ordinária desta quarta-feira (6) sob protesto dos parlamentares contra a empresa Logística Rumo.
Ao vetar as mudanças feitas pelos deputados, Pivetta seguiu um entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que apontou a inconstitucionalidade da proposta por estar interferindo na competência do chefe do Poder Executivo sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação.
Antes da votação, o presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), refutou o posicionamento da PGE, ressaltando que os deputados têm a prerrogativa de dar o crivo a cada processo relacionado ao assunto.
Ele acusou a empresa Rumo de estar deixando de lado a chegada dos trilhos até Cuiabá.
“A Rumo quer fazer do jeito que eles querem, por exemplo, já largaram Cuiabá de lado, já não estão mexendo com Cuiabá, parece que estão tocando direito, não estão com projeto de trazer a ferrovia tão cedo aqui. Eu acho que essa prerrogativa nossa tem que ser mantida”, manifestou.
O deputado Sebastião Rezende (União) reclamou da mudança do traçado em Rondonópolis sem comunicar a ninguém. Ele disse que, com a alteração, os trilhos vão passar dentro de bairros da cidade, o que vai aumentar a insegurança dos moradores da região.
Ele defendeu que a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, seja convocada para prestar informações sobre a autorização que foi concedida à empresa para mudar o projeto em Rondonópolis.
Janaina Riva (MDB) relembrou que durante o período para aprovação do projeto para concessão estadual, os representantes da Rumo viviam nos corredores do Legislativo, tentando convencer os deputados a votarem favorável e que agora estão se comportando como se o aval tivesse sido concedido pelo Governo Federal.
“Eles agora não querem que a Assembleia participe das decisões, a Rumo tem a fama de não cumprir aquilo que não combina. Eles podem ter todo dinheiro do mundo, mas não vão comprar a nossa honra, é isso que a Rumo quer fazer, tomar decisão sem ouvir a Assembleia, passando por cima de nós como se a opinião do povo, através do voto popular, não valesse nada”, destacou.
O deputado Thiago Silva (MDB) também reforçou as criticas a cerca dos trabalhos iniciais da empresa, principalmente da falta de diálogo com a classe política.
“É um absurdo o que a Rumo está querendo fazer na cidade de Rondonópolis e somos totalmente contra a alteração do traçado. Estivemos em 21 de setembro na Secretaria Estadual de Meio Ambiente exigindo explicações sobre a alteração do traçado, e mesmo assim, a Secretaria não comunicou esta Casa de Leis sobre a emissão e uma licença para mudar o projeto. A bel-prazer essa empresa decide alterar o traçado original da ferrovia que antes iria passar a 30 km da cidade e agora, com a licença emitida pela Sema, passará a 40 metros do bairro Maria Amélia, trazendo insegurança aos moradores da região Salmen. Por isto convocamos a secretária Maurren para prestar os esclarecimentos, e a derrubada deste veto é uma resposta firme deste parlamento, pois agora toda desapropriação ou outorga da ferrovia deverá ser analisada pela Comissão de Infraestrutura e Transporte da Assembleia”, afirmou.
