A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria dos votos, o projeto de lei (761/2023) que proíbe a instalação de banheiros “unissex” em qualquer estabelecimento público ou privado em Mato Grosso. A primeira votação, na tarde desta quarta-feira (27), ocorreu sob plenário vazio – já que a maioria dos deputados estavam de forma virtual – e sem discussões; apenas Lúdio Cabral (PT) registrou voto contrário.
Com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, a matéria de autoria do deputado Sebastião Rezende (União) vai agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida por Júlio Campos (União).
De acordo com o texto, os banheiros de estabelecimentos públicos e privados devem ser destinados para cada indivíduo, respeitando o seu sexo biológico – desconsiderando assim, casos de transgêneros (pessoas que não se identificam com o gênero a qual foram designadas, baseado em seu sexo biológico).
“Deve ser assegurado aos usuários todos os seus direitos fundamentais constitucionais, respeitando à sua dignidade, privacidade e valores morais”, diz trecho do projeto.
O texto ainda prevê multa e suspensão da atividade do estabelecimento por cinco dias, em caso de descumprimento da lei. Em caso de reincidência, a suspensão pode chegar a um ano.
Sebastião argumenta que o banheiro unissex fere o princípio do direito à intimidade, da privacidade, e ainda, ocasiona constrangimentos entre os indivíduos. No projeto, o parlamentar chega a citar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para tentar justificar a necessidade de tal medida, já que, segundo ele, é dever do poder público assegurar a dignidade de crianças – apontando que banheiros de uso comum podem ser utilizados para abuso de menores.
Além disso, o conservador garante – em duas ocasiões – que a sua proposta nada tem relação com discriminação, homofobia ou transfobia.
“Mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais. Lembramos que esses banheiros denominados de ‘unissex’ são utilizados por pessoas de várias faixas etárias, de ambos os sexos, o que pode gerar um claro desconforto, insegurança, falta de privacidade e medo para todos os seus usuários”, disse.
Para tentar trazer embasamento técnico, Sebastião afirma que um levantamento publicado pelo jornal britânico “Sunday Times” relatou o risco de abuso sexual em banheiros públicos que sejam unissex. “Segundo o estudo, o risco ainda é maior para as mulheres. Quase 90% dos casos de violência sexual e assédio na Inglaterra aconteceram em banheiros neutros de gênero”.
Banheiros nas escolas
Ainda nesta quarta, o bolsonarista Gilberto Cattani (PL) apresentou projeto para que banheiros unissex sejam proibidos específicamente em escolas de Mato Grosso. Para apresentar o projeto, no entanto, se baseia em uma fake news compartilhada nas redes sociais de extremistas da direita. Nos últimos dias, postagens afirmavam que o governo do presidente Lula (PT) determinou a criação de banheiros unissex em escolas do país.
Conforme a agencia de notícias Reuters, que possui uma equipe de checagem de notícias (Reuters Fact Check), a desinformação distorce uma resolução de um conselho vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que apenas orienta diretrizes antidiscriminação, sem possuir força de lei.
Da Redação – Airton Marques / Do Local – Max Aguiar
Olhar Direto
