Em entrevista ao Estadão, o governador Mauro Mendes criticou a tramitação do texto da reforma tributária, que contém diversos pontos que, se aprovados, poderão trazer grandes prejuízos ao estado.
Para o governador, seria necessário pelo menos mais 60 dias para a análise do relatório e a construção de alternativas que possam minimizar os impactos negativos a estados que serão “super perdedores”, como é o caso de Mato Grosso.
A entrevista foi destaque no Estadão, em matéria publicada nesta segunda-feira (03.07):
Reforma tributária: ‘É inadmissível votar projeto a toque de caixa’, diz governador de Mato Grosso
Isadora Duarte
São Paulo – O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), criticou a tramitação da reforma tributária “a toque de caixa”. “É uma reforma muito estrutural. O que se pretende fazer neste momento é a construção de um novo modelo de tributação no País com profundas modificações e uma migração feita do atual regime num período que vai até 2032¿, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast. “Algo com tamanha dimensão não pode ser feito a toque de caixa. Temos de ser rápidos, eficientes, queremos uma reformulação do sistema tributário do País, mas esse debate tem de ser feito com transparência e colocar com transparência os impactos.”
Mendes não concorda com as datas propostas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defende que o relatório seja votado pelo plenário da Casa na próxima semana. “Não se pode apresentar um texto em uma semana e na outra alguns (deputados) em Festa de São João, outros na Europa participando de evento jurídico e querer chegar na outra semana e votar isso. Seria irresponsabilidade com um tema tão complexo e importante. É inadmissível querer votar reforma a toque de caixa porque vai trazer reflexos para todo o País”, criticou. O governador mato-grossense considera ideal pelo menos 60 dias para análise do texto e aprofundamento dos debates pela Câmara dos Deputados e outros 60 dias pelo Senado.
Para Mendes, ainda há ajustes a serem feitos no relatório, apresentado na última semana pelo relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Essa reforma traz privilégios a alguns segmentos da classe brasileira. Vai privilegiar as empresas exportadoras, as grandes tradings. As grandes indústrias serão beneficiadas e colocará parte da população brasileira pagando mais impostos. Teremos 37% de impostos no consumo, que é muito alto”, observou.
Um dos pontos questionados pelo Estado de Mato Grosso é a extinção dos fundos regionais, como o Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). O fundo é a contribuição que o agronegócio recolhe e é usado em obras de transporte, habitação e infraestrutura. “O relator Aguinaldo tinha um compromisso que ia contemplar isso. Não só o Estado de Mato Grosso, mas Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará têm estes fundos que são pagos somente dentro do Estado. Nossa reivindicação foi a existência deles por um período de mais 20 anos para que os Estados possam continuar melhorando a sua infraestrutura”, pede Mendes. “Ele não acolheu no final. Acho lamentável e vamos brigar no Congresso por isso.”
Na avaliação do governador, seu Estado será um dos “maiores perdedores” da reforma. “Nos últimos dez anos, tivemos um dos maiores crescimentos de arrecadação do ICMS. Nos próximos 40 anos, segundo projeções do Bernard Appy (secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda), seremos o Estado com menor crescimento. Como fica esse agro aqui? Tem algo muito errado aí que precisa ser modificado”, explicou, defendendo a transição do ICMS até 2032. “A regra do fundo de compensação (aos Estados) não é muito clara.”
Cálculos do governo apontam para perda de R$ 100 bilhões da arrecadação de Mato Grosso em 40 anos.
