A equipe de fiscalização do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, com apoio da PM da 15ª CIPM-FT/2ºCR/PMMT, durante realização da operação FLORA em atendimento a pontos de desmate através de alertas da plataforma Planet Sccon, foi apontada uma alteração (desmatamento a corte raso) em floresta nativa, bioma floresta amazônica, na Zona Rural do município de Nova Bandeirantes – MT.
O crime por destruir ou danificar florestas nativas, está enquadrado no Art. 50 e 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, C/C Art. 50 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
Com base nas informações, a equipe deslocou até o local indicado pelos alertas e constatando “in loco” o desmatamento.
Em diligências no interior da fazenda a equipe encontrou a área desmatada onde também estava um trator esteira marca Fiatallis modelo D-14.
Foi feito contato com o proprietário da estância e ele informou que não possuía nenhuma licença ambiental para realizar o desmate, a equipe fez a apreensão do maquinário e deixado como fiel depositário a prefeitura municipal de Nova Bandeirantes.
Os demais autos administrativos serão confeccionados após a realização da dinâmica da área.
O valor das multas a serem aplicadas, será calculado após a finalização da avaliação da área desmatada, ao final da operação.
