Já está em poder da Mesa Diretora e de todos os deputados estaduais a Mensagem do Executivo que será votada nesta sexta-feira (30), em sessão extraordinária. O texto trata única e exclusivamente de acrescentar capítulo específico na legislação sobre a cobrança do ICMS em Mato Grosso, para disciplinar operações com combustíveis, em particular com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
“Altera a Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto à sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências”, diz trecho da proposta.
Conforme o projeto, caso aprovado, a partir de 1° de abril de 2023, nas operações com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, aplica-se o regime de tributação monofásica do ICMS.
A tributação monofásica é uma tributação diferente que o Fisco tem para facilitar a fiscalização de algumas empresas. Assim, em certos produtos se usam alíquotas maiores (PIS/COFINS) no começo da fabricação e da importação, ou seja, se escolhe o regime de tributação monofásica.
A tarifa interposta pelo estado sugere a cobrança de 0,94 centavos por litro para o diesel e o biodiesel e R$ 1,2571/Kg, para o GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural.
A sessão deve ocorrer de maneira remota, tendo em vista que a maioria dos deputados estão fora da Capital devido ao período de festas de fim do ano.
Max Aguiar
Midia News
