Em virtude da baixa cobertura vacinal atingida pelos municípios do estado, a Comissão Permanente de Políticas de Saúde e Sociais (CPPSS) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nota recomendatória à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e às secretarias municipais de saúde.
Segundo dados fornecidos pela SES-MT, em novembro a média do índice de cobertura vacinal atingido pelos municípios estava abaixo de 55%, inferior à meta de 95% recomendada pelo Ministério da Saúde. De acordo com a nota, o baixo índice de vacinação apresenta risco de reintrodução de doenças já erradicadas no país.
Sendo assim, a comissão, presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recomendou que a Secretaria de Estado de Saúde adote estratégias condizentes para a implementação de diretriz estratégica do Plano de Ação 2020-2023 da Pasta, que tem como meta atingir 100% da cobertura vacinal para crianças menores de dois anos.
Além disso, sugeriu que a SES-MT promova campanhas regulares de incentivo à vacinação nos municípios e amplie a execução do Programa Imuniza Mais MT, divulgando em seu Portal os resultados alcançados.
Aos municípios, a comissão recomendou ações a fim de contribuir para que a gestão amplie o percentual de cobertura vacinal, tais como a disponibilização de doses necessárias à imunização em âmbito municipal, atendendo os critérios exigidos para a logística de conservação, armazenamento, transporte e distribuição, bem como o devido controle de validade das vacinas.
Também sugeriu, dentre outros, que as secretarias municipais de saúde promovam levantamento de quais imunizantes possuem menor procura, a fim de que se realize campanhas de conscientização específicas; capacite os profissionais responsáveis pela aplicação de vacinas, a fim de que incentivem as crianças, os adolescentes e seus responsáveis a manterem o esquema vacinal atualizado, bem como que qualifiquem os profissionais responsáveis pelos registros de vacinação nos sistemas de informações do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Outra recomendação diz respeito à busca ativa das crianças e adolescentes que não completaram o esquema vacinal, orientando-os a buscar os locais de vacinação, por meio de contato telefônico e/ou aplicativo de mensagens, dentre outros meios de comunicação, assim como a ampliação do horário de atendimento dos postos de aplicação das vacinas de modo a atender a dinâmica cotidiana da população.
Promover ações de mobilização de aplicação de vacina em diversos ambientes, tais como parques, creches, escolas, rodoviárias e aeroportos de forma transitória e definir estratégias de alcance das populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas, além dos menores em cumprimento de medidas socioeducativas, pessoas privadas de liberdade, dentre outros, também estão entre as recomendações presentes na nota, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (7).
A nota leva em consideração, entre outros pontos, a responsabilidade social do TCE-MT em promover ações em conjunto com o estado e municípios com o intuito de colaborar com a efetividade das políticas públicas da área da saúde, aplicando, quando cabível, o poder-dever sancionatório perante as omissões ou negligências aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
Considera ainda o fato de que o objetivo principal da Comissão Permanente de Políticas de Saúde e Sociais é aprimorar as ações da sua área de abrangência, com a finalidade de propor, formular e conduzir diretrizes inerentes à atuação do Controle Externo no acompanhamento das políticas públicas de saúde estadual e municipal.
