Três projetos (lei e decreto legislativo) – com seus pareceres – e 16 indicações. Estas foram as matérias votadas pelos vereadores de Sinop, durante a sessão na Câmara, nesta segunda-feira (3).
A reunião ordinária do plenário também serviu para eleger a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que vai investigar denúncias de abuso de poder contra o vereador Adenilson Rocha (PSDB).
Seguindo o Regimento Interno e a resolução 09/2003, os vereadores Dilmair Callegaro (PSDB), Moisés do Jardim do Ouro (PL) e Ademir Debortoli (Republicano), foram os mais votados e eleitos para comissão, que devem se reunir e decidir os cargos de presidente, relator e membro.
Conforme o regimento, a comissão deverá oficializar o vereador denunciado que terá o prazo de três sessões ordinárias para apresentar a defesa. Depois de receber os documentos do vereador investigado, a comissão terá o prazo de cinco sessões ordinárias para decidir pelo arquivamento ou representação das punições previstas na resolução, que será decidida pelo plenário.
Os vereadores também aprovaram o projeto que inclui no calendário oficial de eventos do município, a Cavalgada Amigos do Cavalo, que será realizada anualmente no dia 14 de setembro, em comemoração ao aniversário de Sinop. De acordo com o projeto, a cavalgada é uma manifestação cultural e pode ser realizada por motivos religiosos, cívicos, esportivos ou diversão.
Atendendo a um pedido o Executivo, a Câmara revogou a lei 2445/2017, que trata sobre a doação do terreno ao Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT). Conforme o projeto do Executivo, a doação foi revogada atendendo a um pedido do próprio órgão que solicitou substituição da área.
As indicações aprovadas em plenário são benefícios para as áreas de infraestrutura, saúde, trânsito, esporte e lazer e meio ambiente. As sugestões serão encaminhadas às pastas competentes.
