O presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, o senador Wellington Fagundes (PL), comemorou a aprovação da proposta do Governo de Mato Grosso para transferência de controle acionário e um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), responsável pela concessão de 822,8 km da BR-163/MT. A medida, agora, deverá ser deliberada em Reunião de Diretoria da ANTT.
A Rota do Oeste ganhou a concessão da rodovia em 2014 e executou apenas 26% da duplicação prevista para o trecho entre a divisa de Mato Grosso, com Mato Grosso do Sul até Sinop. Sem cumprir o contrato, a Rota do Oeste resolveu fazer, no ano passado, a devolução amigável da concessão.
O parlamentar lembrou da necessidade de solução para a questão, já que a rodovia tem registrado altos índices de acidentes, que nos últimos dias já registrou as mortes de 17 pessoas. “Ela já está sendo tratada como a rodovia da morte, quando deveria ser a rodovia do desenvolvimento”, avaliou Fagundes.
Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a MT Par terá oito anos para a realização das obras que constam no projeto original de concessão da rodovia. Além disso, a empresa teria que investir R$ 1,2 bilhão, manter a tarifa de pedágio reajustável apenas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Em seu relatório, o ministro Bruno Dantas, do TCU, sugere que a solução encontrada é a melhor opção em relação à caducidade do contrato de concessão com a Rota do Oeste: “pois extingue o contrato de maneira consensual e permite uma transição com a futura vencedora da licitação”.
Após a aprovação pelo TCU, a medida ainda precisa ser delibada em reunião da diretoria da ANTT. “Precisamos que haja a retomada imediata dos investimentos na BR-163. O que queremos é uma solução o mais rápido possível. Não podemos aceitar que uma rodovia continue nessas condições”, disse o senador”, defendeu o senador.
Ulisses Lalio
Olhar Direto