O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a autorização para que o MTPar assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assumir o controle acionário da concessionária Rota da Oeste, que administra a rodovia BR-163.
A proposta ainda precisa da aprovação colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas a previsão é que a assinatura do TAC aconteça na próxima terça-feira (4).
O investimento em recurso próprio do MTPar será na ordem de R$ 1,2 bilhão. Como sócio majoritário da Rota do Oeste, o MTPar realizará as duplicações e manutenções na rodovia.
O MTPar é uma sociedade anônima de economia mista e capital fechado, que tem como sócio majoritário o Governo de Mato Grosso. Foi criado com o intuito de auxiliar o Estado na realização das políticas que envolvem investimentos públicos e privados em áreas prioritárias.
A previsão é que os investimentos na rodovia comecem a ser feitos 30 dias após a assinatura do termo.
A articulação, conforme já informado pelo governador Mauro Mendes (União), vem ocorrendo há 10 meses. A intenção é solucionar o imbróglio da rodovia antes do prazo final de relicitação da concessão, que ocorreria no dia 5 de outubro.
De acordo com o Governo, caso a relicitação viesse a acontecer, com todo o processo necessário, demoraria em torno de cinco anos para que as obras pudessem ser realizadas.
A concessionária Rota do Oeste assumiu a concessão da BR em Mato Grosso em março de 2014 e previa um investimento de R$ 6,8 bilhões. Porém, após oito anos de contrato, apenas 26% da duplicação à qual se comprometeu foi realizada. Neste ano, a empresa anunciou a intenção de devolver a concessão ao Governo Federal.
Principal corredor rodoviário de Mato Grosso, a BR-163 tem sido conhecida como “rodovia da morte” em razão dos inúmeros acidentes fatais que têm ocorrido nos últimos meses, muitos deles provocados pela falta de duplicação.
Angélica Calelejas
Midia News