O Ministério Público do Estado de Mato Grosso), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, requereu na Justiça a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Cidade, Ednilson Oliveira, e do ex-servidor Claudiney da Silva Oliveira, no valor R$ 573.792,90. A Ação Civil Pública visa responsabilizar os requeridos pela prática de ato de improbidade administrativa que resultou em prejuízo aos cofres públicos pelo pagamento irregular a seis cooperados fantasmas.
A promotora de Justiça, Élide Manzini de Campos pediu, no julgamento de mérito, a indisponibilidade de bens de outras pessoas envolvidas, como a esposa de Claudiney, Loreane Rodrigues (na ordem de R$ 112.462,10); e o pai dele, Valmir Tomé de Oliveira (R$ 115.745,86).
Também foram citados o fiscal da Coopervale Paulo Henrique Custódio de Matos de Jesus (R$ 33.010,26); Weslaine Garlindo Andrade (R$ 33.010,26); Sérgio Tidré Sales (R$ 121.986,94); Fabiano Aparecido Lourenço (R$ 95.395,46); e Nazareno Araújo de Paula (R$ 95.192,28) por “concorreram dolosamente e se beneficiaram com os atos ímprobos”.
Conforme a ação, Ednilson Oliveira, que pediu afastamento da função após a denúncia de irregularidades em pagamentos do Poder Executivo, “figura no polo passivo, pois foi o responsável por chancelar as certidões e os relatórios que atestavam falsamente o trabalho dos cooperados fantasmas, bem como por atestar as notas fiscais emitidas pela Coopervale para o pagamento por serviços que nunca foram prestados ao Município de Sorriso”.
Já Claudiney Olveira, que desempenhava a função pública de fiscal do contrato, foi o responsável direto por “atestar falsamente a presença dos cooperados fantasmas e, assim, se enriquecer ilicitamente e causar dano ao erário”.
De acordo as investigações, a Coopervale destinava cooperados para prestar serviços diversos na Prefeitura de Sorriso, no qual está inserida a Secretaria Municipal da Cidade, dentre outras Secretarias Municipais. Porém, seis deles não desempenharam suas funções de outubro de 2019 até maio de 2022. Ainda assim, os pagamentos eram efetuados por meio de relatórios fraudulentos emitidos pelo fiscal de contrato, o que gerou prejuízo à Prefeitura de mais de e R$ 573 mil.
Procurado, o ex-secretário de Cidade, Ednilson Oliveira, disse, ao Portal Sorriso, que ainda não foi notificado pelo Ministério Público.
Luana Rodrigues