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19/08/2022

Geral

MEIO AMBIENTE Sema multa PCH em R$1 milhão por reduzir nível de rio

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aplicou multa de R$1 milhão ao empreendimento Nova Guaporé Energética, que tem atividades licenciadas para produção de energia elétrica, por descumprir condicionante exigida pelo órgão ambiental.

O empreendimento solicitou, ao órgão ambiental, a autorização de enchimento do reservatório PCH Nova Guaporé, localizado no Rio Guaporé, no município de Vale de São Domingos. Uma das condicionantes do órgão ambiental, para a liberação do projeto, foi a garantia de vazão mínima de 28 m³/s na estação telemétrica de Pontes e Lacerda, com monitoramento em tempo real pelo site do Hidroweb.

O empreendimento descumpriu a condicionante e baixou a vazão para 17 m³/s, o que fez com que o rio tivesse uma queda de nível. Todo o procedimento foi realizado sem autorização da Sema, o que resultou na autuação do empreendimento pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos.

A Sema recebeu denúncias pelas redes sociais e confirmou a infração por meio dos dados disponíveis no site da Agência Nacional de Águas (ANA). A equipe técnica da Pasta também vistoriou o local para analisar os danos ambientais.

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