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12/08/2022

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Câmara aprova criação do conselho que irá nortear diretrizes para o turismo em Sinop

Os vereadores de Sinop se reuniram nessa segunda-feira (9), para analisar e votar três projetos de lei, todos do Poder Executivo, duas moções de aplauso, quatro requerimentos e 22 indicações, além dos pareceres. Tudo o que estava em pauta foi aprovado.

Entre os projetos na ordem do dia estava o que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), do Fundo Municipal de Turismo que, conforme a proposta, será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. De acordo com o PL 015/22, o conselho terá as funções consultiva e de assessoramento, com as finalidades opinar, sugerir, indicar e propor medidas e políticas que fomentem o desenvolvimento social, econômico, turismo e cultural do município.

Os quatro requerimentos que foram votados e aprovados, cobram informações sobre o programa de robótica, como o número de kits comprados, bem como a relação das escolas beneficiadas, valores pagos por kit e fonte de recursos para a compra; sobre os servidores responsáveis por dependentes com algum tipo de deficiência como cargos, salários e carga horária; sobre a aplicação da lei federal, Menstruação sem tabu, que trata sobre, entre outros temas, a distribuição de absorventes a alunas de baixa renda, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social; e sobre a aplicação da lei federal que trata sobre o pagamento de precatórios do Fundef e Fundeb, aos professores.

Já as indicações, que também passaram pelo crivo da bancada, são cobranças de melhorias para as áreas de saúde, infraestrutura, trânsito, educação e esporte e lazer. Os pedidos serão encaminhados às pastas competentes para que sejam analisados e atendidos pelo Executivo.

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