Procurador eleitoral vê irregularidades na campanha de 2018 e tenta reverter decisão do TRE
A Procuradoria Geral Eleitoral se manifestou, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a favor da cassação do mandato do deputado federal Neri Geller (PP), apontando que há indícios de compra de apoio político nas eleições de 2018 – veja o documento AQUI.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco, foi anexada na última quinta-feira (10) ao recurso protocolado pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso na Corte Superior. O recurso está nas mãos do ministro Mauro Campbell Marques.
O MP Eleitoral tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que julgou improcedente, em 2020, a ação de investigação judicial eleitoral que apontava abuso de poder econômico por excesso de gastos e extrapolação do teto de gastos na campanha de 2018.
No recurso, é apontado que Geller injetou R$ 1,327 milhão em 11 candidatos a deputados estaduais, dos quais R$ 385 mil, provenientes da conta bancária da campanha, foram destinados a candidatos filiados ao seu partido ou a partidos coligados – o que não configuraria irregularidade.
No entanto, o restante, num total de R$ 942 mil, foi doado na condição de pessoa física a candidatos de partidos opositores, ato apontado pelo MP Eleitoral como “forte indicativo” de que a manobra teve por objetivo “obtenção de apoio político”, o que configuraria abuso de poder econômico.
“Na espécie, há indícios da ocorrência de compra de apoio político, não se distinguindo, contudo, prova cabal quanto à existência de acordo avençado entre os candidatos lastreado em contrapartida financeira”, ponderou o procurador.
O MP ainda defendeu a existência de ocorrência de abuso de poder decorrente da origem dos recursos doados, salientando que “a quebra de sigilo bancário revela que a maior parte dos valores era proveniente de pessoas jurídicas e foi objeto de triangulação financeira por intermédio da utilização da conta de Marcelo Geller, filho do recorrido”.
Esse segundo ponto é ressaltado no parecer do procurador. Paulo Gonet Branco destacou que o filho de Neri teve movimentação financeira notoriamente incompatível com os valores declarados à Receita Federal.
Isso porque Marcelo declarou à Receita Federal, receita bruta e rendimentos obtidos no ano de 2018 que, somados, chegam a R$ 3.630.781,22, no entanto, em apenas três meses circularam R$ 7.227.194,00 em sua conta, oriundos de repasses do seu pai, posteriormente devolvidos ao próprio deputado.
Marcelo ainda não havia declarado espécie alguma de receita oriunda de atividade rural nos meses de agosto a dezembro de 2018. No entanto, recebeu aportes nessa época da Bunge Alimentos S/A e da Seara Alimentos Ltda.
“O cenário expõe um estado de dolosa confusão patrimonial entre as contas do candidato representado e seu filho Marcelo, então, com 18 anos de idade, e com notória incapacidade financeira. Nota-se, em paralelo, uma constante e volumosa injeção de recursos de pessoas jurídicas, no período crítico eleitoral, sempre em datas e valores próximos”, destacou.
Conforme o procurador, a prova produzida nos autos indica “comportamento contrário à lei, mediante ardil arquitetado para encobrir as práticas vedadas”.
“A relevância do ilícito pode também ser aquilatada pela consideração dos valores envolvidos no comportamento censurável. Os quase 1 milhão de reais representam quantia significativa, especialmente no contexto da circunscrição da disputa eleitoral. O parecer é pelo provimento do recurso”, completou.
por Lislaine dos Anjos
Midia news
