O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), seja novamente afastamento do cargo por conta das investigações que apuram contratações irregulares de servidores comissionados na Secretaria Municipal de Saúde.
A manifestação foi feita pelo subprocurador-geral da República, Nicolão Dino, na terça-feira (15), e aponta que a permanência do chefe do Executivo no cargo pode oferecer risco ao inquérito que culminou na Operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) em outubro do ano passado.
“Dessa forma, merece reforma a decisão agravada, pois verifica-se que, no caso, não estão presentes os requisitos necessários para concessão da suspensão da liminar nesta instância Superior. Ao contrário, a medida liminar deferida pela Corte a quo cumpriu todos os requisitos legais e está fartamente fundamentada em fatos e provas constantes dos autos, evidenciando-se, inclusive, que a manutenção do requerido no cargo de Prefeito tem causado grave risco à instrução processual e à saúde e economia pública”, cita o despacho.
Emanuel foi afastado do comando do Executivo municipal no dia 19 de outubro por supostamente usar contratações temporárias como moeda de troca política junto à Câmara de Vereadores. Entretanto, em novembro, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, acatou recurso impetrado pela defesa do prefeito e autorizou o retorno do gestor à cadeira principal do Palácio Alencastro.
Na época, o magistrado seguiu o mesmo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não havia provas suficientes para manter o emedebista longe de suas funções. O MPF, contudo, contesta parecer. “Como se vê, a Corte a quo, soberana na análise dos fatos e provas produzidos nos autos, assentou a existência dos requisitos necessários para o deferimento da medida liminar de afastamento do acusado do cargo de Prefeito. Portanto, o posterior afastamento da medida legitimamente deferida, em via processual totalmente inadequada (SLS), sem dúvida evidencia o grave risco de lesão à ordem pública”, cita outro trecho.
Ao defender o novo afastamento, o MPF apontou ainda que o comandante do Alencastro não apresentou as provas que justificassem a revogação do afastamento. “Na espécie, a decisão agravada merece ser reformada, pois o requerente não logrou comprovar os requisitos para deferimento da suspensão pleiteada nesta instância. Ou seja, não houve demonstração pela parte de qualquer dos riscos de grave lesão elencados no preceito normativo em tela”, finalizou.
O caso
Emanuel foi afastado de suas funções durante a Operação Capistrum, do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco). À época, o prefeito, seu chefe de gabinete, a secretária-adjunta de Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e a primeira-dama, Márcia Pinheiro foram alvos da ação.
O secretário foi acusado de tentar tumultuar as investigações, enquanto a primeira-dama e a secretária de Assuntos Estratégicos foram apontadas por conta de irregularidades no pagamento do Prêmio Saúde.
Outro lado
A respeito da manifestação do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cuiabá informa:
Ao deixar de impugnar diversos pontos da decisão do Ministro Presidente do STJ, o parecer do Ministério Público Federal concordou tacitamente com o mérito da decisão que revogou o afastamento de Emanuel Pinheiro de seu cargo. Por outro lado, uma breve leitura do recurso já se mostra suficiente para se constatar que o Ministério Público Federal deixou de apontar quaisquer provas que embasassem suas frágeis alegações.
Por Allan Mesquita
Gazeta Digital
