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12/08/2022

Política

ABSURDO: Cidade de MT multa quem não usar máscara em locais abertos

A Prefeitura de Jauru publicou um decreto nesta terça-feira (15) que define o uso obrigatório de máscara e medidas de biossegurança sanitária contra a Covid-19. O descumprimento da medida prevê multa de R$ 500 e até o triplo em caso de reincidência.

O documento é assinado pelo prefeito Valdeci José De Souza, conhecido como Passarinho (PSB). O decreto nº 23 é válido até 15 de março, podendo ser prorrogado.

O prefeito justifica que as medidas são necessárias em decorrência do aumento do número de casos de Covid e da taxa de ocupação dos leitos de UTI do Hospital Vale do Guaporé, que está com a taxa de ocupação em 100%. A unidade médica fica em Pontes e Lacerda, mas atende pacientes de Jauru.

O decreto estabelece uso obrigatório de máscaras, mesmo que artesanal, em todo Município, em vias públicas e dentro de estabelecimentos públicos ou privados. Protocolos de uso de álcool gel e higienização de ambientes por estabelecimentos comerciais também são  recomendados.

Conforme o documento, “os indivíduos que descumprirem notificação de isolamento e/ou quarentena instituída por membro da equipe de fiscalização do Covid-19 da Secretaria Municipal de Saúde, estarão sujeitas a multa no valor de 24 UPFM, correspondente a R$ 1.048,08”.

Já pessoas e comerciantes podem ser multados pelo não uso da máscara e não cumprimento dos protocolos com multa de R$ 500 para pessoa física e de R$ 1.048,08 para comerciantes. O valor pode triplicar em casos de reincidência.

Fonte – Mídia News

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