O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, intimou um grupo de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para apresentarem as alegações finais no âmbito de um processo judicial. Os membros do funcionalismo estadual foram denunciados por supostamente terem cometido irregularidades na concessão de licença de instalação da usina hidrelétrica de Colíder (650 KM de Cuiabá).
A Copel é a concessionária que faz a gestão do empreendimento hidrelétrico do norte do Estado. Em despacho publicado no último dia3, o juiz Bruno D’Oliveira Marques deu 15 dias para Lilian Ferreira dos Santos, Salatiel Alves de Araujo, José Ignácio Ribeiro Neto, Celso Ferreira Macedo, Valmi Simão de Lima, Daphane Adriane Silva, Paulo Roberto Soares, Roberto Correa de Arruda e Sander Fernandes apresentarem suas alegações finais – fase do processo que antecede a sentença.
“Não havendo mais prova a ser produzida, dou por encerrada a instrução do feito. Substituo os debates orais pela apresentação de razões finais escritas, a serem apresentadas pela parte autora e pelos requeridos em prazo sucessivo de 15 dias”, diz o despacho. Segundo informações de uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), os servidores atuaram “dolosamente” no processo de instalação da usina hidrelétrica, localizada no rio Teles Pires.
“Os requeridos teriam cometido atos de improbidade administrativa ao violarem princípios da administração pública porque, em tese, no exercício de suas respectivas funções como agentes públicos no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA), atuaram dolosamente na emissão de pareceres técnicos e concessão de licença ambiental no procedimento administrativo atinente à Usina Hidrelétrica Colíder, localizada no rio Teles Pires”, diz trecho da denúncia.
Em caso de condenação, o grupo de servidores poderá ter os direitos políticos suspensos e restituir eventuais prejuízos aos cofres públicos. A usina hidrelétrica de Colíder tem capacidade de 300 MW e colocou em operação comercial sua última turbina no mês de dezembro de 2019.
O empreendimento energético tem autonomia para abastecer uma cidade de 850 mil habitantes.
DIEGO FREDERICI