O Governo de Mato Grosso divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Houve mudanças nas datas de vencimento. Antes a cobrança do tributo iniciava em janeiro, prazo que foi transferido para o mês de março.
Com a mudança, o Estado concede aos proprietários de veículos mais tempo para começar a pagar o IPVA do próximo ano. As datas de vencimento do IPVA constam no Decreto nº 1.221, divulgado na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (29.12).
“Essa é uma medida que busca conceder maior prazo aos cidadãos e empresas que ainda se recuperam dos efeitos financeiros ocasionados pela pandemia. Houve uma redução do número de contaminados pela Covid-19, em função da vacinação da população, mas muitos ainda sofrem com os efeitos que a pandemia causou na economia, principalmente sobre as finanças privadas”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
O secretário de Fazenda lembra que essa não é a primeira vez que o Executivo altera o vencimento do IPVA. Desde 2020, o calendário do IPVA tem sofrido mudanças, devido a pandemia do coronavírus, em atenção aos cidadãos mato-grossenses e como forma de amenizar os impactos causado por ela.
De acordo com o novo calendário do IPVA, relativo ao exercício de 2022, o vencimento terá início em março e encerra no mês de junho, conforme o final da placa do veículo. Em um cenário normal, o imposto seria cobrado no período de janeiro a junho. Dessa forma, as placas de finais 1, 2 e 3 vencem no mês de março; as placas de finais 4, 5 e 6 vencem em abril; as placas de finais 7, 8 e 9 vencem no mês de maio; e as placas de finais 0 vencem em junho.
O IPVA pode ser pago em parcela única, com descontos de 5% ou 3%, ou em até seis vezes sem juros, desde que a data de vencimento da última parcela não ultrapasse o ano de referência. Os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento de forma integral terão o desconto aplicado de acordo com a data escolhida. No caso das placas com finais 1, 2 e 3, por exemplo, os valores pagos até o dia 10 de março terão um desconto de 5% e quem pagar até o dia 21, terá um abatimento de 3%.
O valor do imposto é calculado com base no valor de mercado local, apurado em pesquisa da FIPE. A tabela serve de referência para a cobrança do imposto, portanto sobre os valores constantes nela é aplicada as alíquotas do imposto que variam de 1% a 4%. De acordo com a Sefaz, os valores do IPVA serão disponibilizados para consulta nos próximos dias, no ‘Sistema IPVA’, disponível no site da secretaria.
