O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça para que os policiais penais em greve tenham seus salários suspensos e paguem multas por dia de serviço não trabalhados.
A ação foi encaminhada na quinta-feira (23) ao desembargador Pedro Sakamoto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A manifestação por parte do MPMT se dá após determinação judicial que aumentou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a multa diária.
No documento protocolado junto ao Tribunal, o Ministério Público citou que o Judiciário necessita adotar medidas mais enérgicas, sobretudo pelo fato de as ações anteriores não terem surtido efeito direto no movimento grevista.
Neste sentido, o órgão regulador pontuou ainda que a continuidade da greve poderia causar “inquestionáveis violações de direitos humanos de pessoas presas”, além de levantar o risco de soltura de detentos.
Assim, a manifestação requereu a suspensão dos pagamentos, a aplicação de multa diária para cada servidor no valor de até 10 vezes o salário mínimo e, caso a greve continue, que o governador Mauro Mendes (DEM) use da força policial frente à situação.
Greve
Os agentes entraram em greve na quinta-feira (16) após realização de uma assembleia da categoria na qual ficou determinada a manifestação em prol do reajuste salarial.
Contudo, o primeiro revés contra o movimento se deu um dia após a deflagração da greve, na sexta-feira (17). Na data, a desembargadora Antônio Siqueira Gonçalves concedeu uma liminar ao Estado na qual determinou o retorno imediato dos trabalhadores às atividades.
Segundo a desembargadora, caso a medida fosse descumprida o movimento iria arcar com uma multa diário no valor de R$ 100 mil.
Na quarta-feira (22), o desembargador Pedro Sakamoto determinou o afastamento imediato do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen) e aumentou o valor da multa de R$ 100 mil para R$ 200 mil.
Khayo Ribeiro