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27/05/2022

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Auditoria aponta irregularidades no cumprimento de metas do PNE nos 141 municípios de MT

Foto reprodução

Dos 141 municípios do estado, 103 não estão com seus Planos Municipais de Educação totalmente alinhados com o Plano Nacional de Educação (PNE). O dado faz parte de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a fim de verificar o cumprimento das metas do programa, bem como seu monitoramento. O documento aponta a ocorrência de irregularidades em todos os fiscalizados.

Apreciado durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (14), o processo, sob relatoria do presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf,  considera a existência de dotações orçamentárias suficientes para o cumprimento das metas. Responde ainda a questões levantadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança Pública, responsável pelo trabalho técnico.

De acordo com o relator, a equipe verificou que 81 municípios não universalizaram a pré-escola; outros 133 não oferecem 50% de vagas em creches; 82 não universalizaram o ensino fundamental; 93 não formam 95% dos alunos do ensino fundamental na idade adequada; 123 não universalizaram o acesso escolar às crianças especiais e 32 não respeitam o piso nacional salarial dos professores.

O relatório aponta ainda que 106 municípios não disponibilizaram ensino integral em 50% das escolas; 133 não disponibilizaram ensino integral a 25% dos alunos; 32 não alcançaram a nota projetada pelo IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental; 23 municípios não tem 50% dos docentes com pós graduação e 38 não alcançaram a nota projetada pelo IDEB para os anos finais do ensino fundamental.

O presidente explicou que o PNE visa assegurar o direito à educação no Brasil e que, para isso, conta com dez diretrizes para o cumprimento de 20 metas até 2024. “Quero enaltecer a Secex e Educação e Segurança Pública pelo trabalho realizado acerca de uma temática tão relevante. Este é um direito social fundamental que deve ser assegurado pelo estado, de forma universal para o desenvolvimento humano.”

Em seu voto, considerando o cenário da pandemia de Covid-19, o grande número de instâncias avaliadoras dos planos e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade da eficiência da economia processual, Guilherme Antonio Maluf acolheu o parecer da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC) ao afastar a necessidade de citação dos envolvidos para apresentarem defesas.

Desta forma, opinou pela expedição de determinações e recomendações, cujo principal objetivo é a reversão das falhas detectadas e o atingimento de metas. Além disso,  propôs a adesão ou renovação da adesão das gestões à ferramenta Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para combater a evasão escolar.

“Apesar das improbidades, acolho os argumentos da equipe técnica quanto a não responsabilização dos gestores em virtude das limitações da própria auditoria e dos desafios enfrentados em virtude da pandemia. Compreendo que as recomendações e determinações são suficientes para verificação, correção e prevenção das falhas, possibilitando aos gestores agir tempestivamente para a adequação”, concluiu.

Outros dados importantes

Há que se mencionar ainda que o relatório técnico mostrou que 118 municípios não possuem 100% de docência com cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam no ensino infantil e que 108 não possuem 100% de docência com curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental.

Além disso, 138 não possuem 100% de docência com curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam no ensino infantil; 13 não publicaram plano de carreira aos profissionais da Educação; 138 não realizam o monitoramento contínuo e avaliações periódicas dos seus planos e 12 municípios polos não destinaram doações orçamentárias suficientes para o cumprimento de todas as metas dos planos.

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