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08/12/2021

Política

AL derruba exigência do passaporte da vacina em MT

Por 13 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte da vacina em Mato Grosso. O texto de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) recebeu parecer contrário da Comissão de Saúde, contudo, o entendimento foi derrubado pelos parlamentares na sessão plenária desta quarta-feira (20).

A discussão do projeto rendeu debates acalorados e divergências em plenário. Populares que acompanhavam a votação chegaram a interromper a sessão por diversas vezes com gritos de liberdade. Na tribuna, Janaina reiterou que a exigência do documento fere o artigo 5° da Constituição Federal que trata do direito de ir e vir.

“Eu sou a favor da vacina, tomei as duas doses e tomaria uma terceira se eu tivesse direito inclusive, mas também sou a favor da liberdade. A nossa discussão não é sobre a vacina, mas sobre o cerceamento do direito das pessoas de ir e vir, bem como a segregação e o controle social por trás desse passaporte. Já pensou as pessoas serem proibidas de entrar numa igreja? Ninguém tem o direito de fazer isso. Eu citei igreja, mas falo também do comércio. De serem impedidas de ir ao mercado por que não se vacinaram”, complementou.

O passaporte da vacina chegou a ser adotado nos município de Rondonópolis (214 km de Cuiabá) em agosto, mas foi revogado no último mês após a flexibilização do próprio decreto municipal. O deputado Gilberto Cattani (PSL), que chegou a propor um projeto semelhante e é favor do fim da obrigatoriedade do uso da máscara, acompanhou a emedebista.

"Essa doença tem tanta pouca informação até hoje que até a gente fica meio perdido para trabalhar e defender nossa população. Eu fiz um projeto que proibia qualquer passaporte sanitário em nosso Estado e que não permitia que as pessoas fossem proibidas da sua liberdade. Hoje estamos aqui e não podemos levar essa assunto adiante. O nosso povo tem o direito a liberdade que está descrito no artigo 5º da nossa Constituição", ponderou.

O entendimento, no entanto, não foi o mesmo do deputados Valdir Barranco (PT), que ficou meses internado em estado grave após ser contaminado pela doença. Participando da sessão de maneira virtual, o petista disse que a colega estaria sendo contraditória.

"Com todo respeito com minha grande amiga Janaina, ela disse que os parlamentos tinham que criar mecanismos para as pessoas se vacinarem, tendo em vista que o direito coletivo sobrepõe o individual e agora vem esse projeto", disparou.

No fim, o deputado e médico-sanitarista, Lúdio Cabral (PT), também criticou a proposta e alertou que o Estado não atingiu a meta de vacinação para impedir uma terceira onda da pandemia.

Durante o discurso, o parlamentar foi interrompido pelo público que estava na galeria por diversas vezes. O presidente da Casa de Leis, Max Russi (PSB), intermediou a situação. "Nós estamos verificando na curva epidemiológica que graças a vacinação da população, temos uma descida de transmissão da covid. Nós estamos lidando com um vírus traiçoeiro e que pode sofrer mutações. Tenho certeza que nós não queremos enfrentar uma terceira onda em nosso território. Isso pode acontecer enquanto nós não tivemos uma cobertura vacinal adequada", finalizou.

 

 

 

Por Allan Mesquita 

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