O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) tentou “emplacar” a cobrança de embarque nos ônibus que realizam o transporte de passageiros em Mato Grosso em pontos de parada – geralmente localizados em postos de combustíveis ou estabelecimentos comerciais ao longo das rodovias. A iniciativa teria como objetivo “maximizar” os lucros dos empresários que prestam o serviço no Estado, como Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes.
A informação consta de investigações do Ministério Público do Estado (MPMT), que além de Dilmar Dal Bosco, denunciou o ex-deputado estadual Pedro Satélite (PSD), e mais 12 pessoas, suspeitas de improbidade administrativa. Os autos são derivados da operação “Rota Final”, que apura um “lobby” de empresários do setor de transportes contra a concessão do serviço, mediante a regulação pelo Estado via edital.
Há também a suspeita de pagamento de propinas que ultrapassam R$ 3,86 milhões. Segundo informações das investigações, Dilmar Dal Bosco foi o autor de uma indicação endereçada ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e também à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager), em fevereiro de 2020.
Segundo ele, há a “necessidade de viabilizar a cobrança de tarifa de embarque nos pontos de parada”. A taxa é prevista em normas reguladoras, porém, incide apenas nas rodoviárias – e não em pontos de parada, que via de regra possuem contratos com as viações de ônibus.
A relação entre as empresas que realizam o transporte rodoviário, e os pontos de parada, costuma ser de benefício mútuo. Enquanto os passageiros possuem uma opção de alimentação, higienização e descanso nos pontos de rodovias não raro são ermos.
Desta maneira, em tese, há uma procura maior de passagens de viações que oferecem o serviço, que, por sua vez, beneficiam os pontos de parada que obtém recursos com a venda destas comodidades aos viajantes a cada ônibus que ali estaciona. Para Dilmar Dal Bosco, porém, as viações possuem “custos” por uma suposta “manutenção” destes pontos de paradas – lembrando que eles geralmente não pertencem a empresas ou empresários do transporte rodoviário, e sim comerciantes.
“Em termos simplificados, esses locais – pontos de parada – são estabelecimentos privados onde os motoristas interrompem a viagem e permanecem com os ônibus estacionados durante algum tempo para que tripulantes e passageiros usufruam das utilidades nele oferecidas, como alimentação, conforto, descanso, higiene, entre outros, desde que paguem o preço do produto ou serviço respectivo”, diz a denúncia do MPMT, ao acrescentar que "logo, as diversas despesas com estes locais, como limpeza dos banheiros, manutenção predial, eletricidade dentre outras foram alocadas pelo corréu Dilmar Dal Bosco sem demonstração concreta alguma de que se trata de uma realidade amplamente inerente à categoria e que requeira a intervenção do Estado, sobretudo, no sentido de criar mais um ônus aos cidadãos”.
Uma consulta aos projetos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) revela que a indicação foi aprovada pelos deputados estaduais em março de 2020. A cobrança, no entanto, é considerada abusiva pelo Procon, e já foi alvo de uma ação no Poder Judiciário de Mato Grosso, que a declarou ilegal.
Para o MPMT, Dilmar Dal Bosco agiu para atender os interesses de quem "financia" o seu mandato como deputado estadual. "Realmente, causa assombro a desfaçatez com que o pretenso defensor dos princípios da eficiência, da legalidade e da moralidade pública coloca seu nobre posto de representante do povo mato-grossense a serviço dos interesses econômicos daqueles que o financiam por isso", detonou.
ROTA FINAL
No último dia 21 de maio, o promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos denunciou Eder Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos, Daniel Pereira Machado Júnior, as empresas Verde Transportes, Viação Juína Transportes Eirelli, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda e Viação Motta Ltda – além de Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite.
O MPMT pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões dos denunciados. Segundo as investigações do MPMT, o grupo realizou um forte lobby – em todos os Poderes de Mato Grosso -, além de pagar propina, para “barrar” o processo de concessão do transporte público intermunicipal no Estado.
Fonte – FolhaMax
