O fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das 79 comarcas de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial foi prorrogado por mais duas semanas, durante o período de 26 de abril a 9 de maio de 2021, na primeira e segunda instâncias, em decorrência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A medida está expressa na Portaria-Conjunta n. 424/2021, editada nesta sexta-feira (23 de abril) pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas; pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
A decisão de prorrogar o fechamento das portas da instituição levou em consideração a classificação de risco dos municípios, divulgada em 20 de abril de 2021, que relaciona 15 comarcas com risco “Muito Alto” e outras 64 com risco “Alto”.
Além disso, os magistrados destacaram que a taxa de ocupação de leitos adultos em UTI é de 96,63%, conforme o Painel Epidemiológico n. 408 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso, disponibilizado na última terça-feira (20 de abril).
Próximos passos – A partir do dia 10 de maio de 2021, cada comarca retomará o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), instituído pela Portaria-Conjunta n. 428, de 13 de julho de 2020, com as alterações das Portarias-Conjuntas n. 493/2020, 625/2020 e 154/2021, conforme o respectivo risco epidemiológico, disponibilizado no painel epidemiológico emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso na data mencionada.
Comarcas que tenham a classificação de risco “Baixo” ou “Moderado” deverão iniciar a primeira etapa do PRPAP, nos termos do art. 9º da Portaria-Conjunta n. 428, de 13 de julho de 2020, com as alterações das Portarias-Conjuntas n. 493/2020, 625/2020 e 154/2021.
Já as comarcas que tenham a classificação de risco “Alto” ou “Muito Alto” deverão permanecer com o PRPAP suspenso, aguardando o rebaixamento do risco, nos termos do § 9º do art. 9º da Portaria-Conjunta nº 428, de 13 de julho de 2020, com as alterações das Portarias-Conjuntas n. 493/2020, 625/2020 e 154/2021.
Nos termos das normativas em vigor, as audiências de custódias e as que envolvam adolescentes em conflito com a lei, com ou sem internação, deverão ser realizadas por videoconferência, nos termos do art. 2º, incisos I e IV, da Recomendação n. 91, de 15 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Teletrabalho – Apesar de estar de portas fechadas, magistrados e servidores seguem trabalhando em ritmo intenso via teletrabalho. Desde que a pandemia teve início, em março de 2020, até o último domingo (18 de abril de 2021), o Judiciário de Mato Grosso registrou 25.897.616 atos que movimentaram os processos judiciais em trâmite na Justiça Estadual, segundo levantamento do CNJ.
O Judiciário mato-grossense também se destaca em termos de produtividade dos magistrados: são 486.713 sentenças e acórdãos proferidos ao longo desses 13 meses. A instituição também registra, nesse período, 660.753 decisões judiciais e 698.012 despachos.
Canais de acesso – Para facilitar o atendimento ao público externo, a instituição disponibiliza, no hotsite da Covid-19, contatos de todas as unidades judiciárias do Estado durante o período de suspensão do atendimento presencial. A medida amplia o acesso à Justiça estadual, que atua em regime de teletrabalho em razão do alto risco de contaminação para a Covid-19 em diversas comarcas.
Advogados, advogadas, operadores e operadoras do Direito, partes dos processos e público em geral podem conferir no hotsite “Pandemia Covid-19” os e-mails e telefones (WhatsApp Business) para contato direto com as 79 comarcas e o edifício-sede do Tribunal de Justiça.
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