O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) entregou na manhã desta quinta-feira (08), em gabinete, ao proprietário do Camping Clube, Ivanildo Vieira, as documentações de aprovação, necessárias para regularização do loteamento. A ação é em cumprimento ao compromisso firmado pela gestão com os moradores do condomínio.
Essa documentação trata-se da aprovação dos memoriais descritivos, ou seja, a individualização de todos os lotes do condomínio, por quadra, conforme apresentação feita ao Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (ProdeUrbs) ainda em 2018. Esses memoriais dão direito ao loteamento protocolar e registrar em cartório os lotes nos nomes dos atuais donos.
“A prefeitura vem ao longo dos anos acompanhando esse loteamento e ano passado, através de decisão judicial saiu a demanda que a prefeitura deveria conferir esses documentos e baixar novo decreto aprovando esse loteamento para autorizar o registro do loteamento em cartório. Então agora nós estamos cumprindo a última etapa que é a entrega da documentação definitiva conferida para o loteador e agora cabe ao loteador fazer o registro em cartório para conferir as matrículas aos compradores”, explicou o gerente de Processos do ProdeUrbs, Luiz Henrique Magnani.
Roberto Dorner comemorou a conclusão da última etapa do processo e ressaltou que a entrega foi um compromisso firmado com a população do Camping Clube. “Assim que assumimos a administração, em janeiro, demos início, junto com a equipe do ProdeUrbs, ao preparo dessas documentações e hoje estamos entregando toda documentação para que o condomínio possa fazer o trâmite legal para que os moradores do Camping Clube recebam as escrituras e possam fazer os trabalhos de financiamento e sejam os legítimos donos de suas propriedades”, confirmou ele.
Ivanildo confirmou que o mais breve possível fará o protocolo das documentações no cartório para garantir a emissão da documentação de propriedade aos moradores do loteamento. “Logo na próxima semana, nós estaremos no cartório fazendo o protocolo destes documentos, para que a partir de então da abertura das matrículas a gente possa outorgar a escritura para os proprietários do Camping Club. A partir do momento que a pessoa estiver com toda parte dela regulada, ou seja, IPTU, ITBI, lavratura e registro da escritura, ele terá acesso às linhas de crédito do Governo Federal e automaticamente terá mais facilidade para fazer suas casas, suas construções”, finalizou.
