Na noite desta segunda-feira (22 de março), a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com um pedido de tutela de urgência, em
caráter antecedente em ação civil pública, em face da União, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Governo de Mato Grosso e Secretaria Estadual de Saúde solicitando o “regular, suficiente e necessário fornecimento de oxigênio às unidades de saúde do Estado de Mato Grosso, com vistas a resguardar a vida dos pacientes”.
As Defensorias Pública Estadual e da União afirmam que foram surpreendidas ontem (22) com a notícia do risco da falta de oxigênio medicinal em 28 municípios de Mato Grosso – Colniza, Aripuanã, Nova Bandeirantes, Juruena, Castanheira, Nova Monte Verde, Apiacás, Paranaíta, Carlinda, Nova Guarita, Nova Canaã do Norte, Colíder, Itaúba, Juara, Brasnorte, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Vera, Sinop, Cláudia, Marcelândia, Terra Nova do Norte, Peixoto de Avezedo, Matupá, Guarantã do Norte, Diamantino, Nova Mutum e Água Boa.
“Nosso pedido é que a União forneça logisticamente esse oxigênio para que não chegue somente no dia 25, que antecipe essa chegada, por conta do que pode acontecer com esses pacientes, que identifique em outros estados cilindros de oxigênio gasoso que podem ser transportados por via aérea, determinar que a União apresente um plano de abastecimento de oxigênio medicinal para Mato Grosso durante a pandemia, o que é fundamental e já deveria ter sido feito. Requisitamos também a criação de uma sala de situação coordenada por um juiz com a participação do pelo Poder Judiciário, Defensorias Públicas Estadual e da União, Ministério Público, Governo do Estado e União”, explicou o defensor público estadual Fábio Barbosa, signatário do pedido ao lado do defensor público federal Renan Sotto Mayor.
O coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos de Saúde (Gaedic Saúde) explicou que, assim que ficaram sabendo da possível falta de oxigênio, por volta das 6h de ontem (22), as Defensorias Públicas Estadual e da União montaram uma força-tarefa conjunta para reunir fatos, entrar em contato com a empresa fornecedora do produto, e ingressar com essa medida cautelar o mais rapidamente possível.
“A notícia de que não seria possível repor os estoques de oxigênio medicinal dos hospitais do norte do Estado pegou a todos de surpresa, pois até este momento havia um plano de abastecimento que se mostrava suficiente para atender a demanda de Mato Grosso. Considerando que a questão envolve a logística nacional, e não tendo como o Estado de Mato Grosso, por si só, resolver a questão, foi necessário o acionamento do Ministério da Saúde, que é o órgão responsável
Entenda a situação – De acordo com o pedido de tutela de urgência em caráter antecedente em ação civil pública, a empresa Oxigênio Dois Irmãos Eireli, sediada em Sinop, responsável pelo envasamento e abastecimento de oxigênio hospitalar para as unidades de saúde da região norte do estado, foi comunicada pela empresa Messer Gases Ltda., fornecedora dos insumos argônio e oxigênio líquidos, que tais produtos não seriam mais retirados no município de Cubatão-SP, mas de Santa Cruz-RJ, adicionando 463 quilômetros ao percurso.
Com isso, o carregamento, que não ocorre nos fins de semana, seria feito apenas nesta segunda-feira (22) e, devido à distância de 2.900 km entre Santa Cruz-RJ e Sinop-MT, o material deve chegar em Mato Grosso somente nesta quinta-feira (25 de março).
Em tempos normais, a empresa teria reservas suficientes para garantir o fornecimento até a chegada da nova remessa. No entanto, em decorrência do aumento expressivo da demanda por oxigênio, principalmente em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em virtude do crescimento de casos de Covid-19, a distribuidora notificou o Estado de Mato Grosso que o estoque de oxigênio para abastecer esses 28 municípios seria suficiente somente até a manhã de ontem (22).
Portanto, no período entre 22 e 25 de março poderá ocorrer a interrupção do fornecimento de oxigênio para esses 28 municípios, o que implicaria em grave dano ao sistema de saúde público e risco de morte de pacientes por falta de oxigênio.
A ACP cita ainda o exemplo de Manaus, “onde houve falta de oxigênio que comoveu todo o país, a falha na prestação de serviço de fornecimento de oxigênio no Estado de Mato Grosso se mostra inadmissível e deve ser sanada de forma imediata e definitiva”.
Nesta terça-feira (23), a DPMT e a DPU enviaram ofícios a todos os municípios que poderiam ser prejudicados pela falta de oxigênio solicitando informações sobre o estoque do produto e de outros insumos, inclusive do chamado “kit intubação”, para entender melhor a situação de cada cidade e fazer outras solicitações junto ao Estado e à União, se for o caso.
Em relação à União:
A) que seja concedida a tutela de urgência para determinar que a União forneça logística
adequada, como por exemplo através do transporte de oxigênio medicinal em aviões da
Força Aérea Brasileira ou outro meio, para garantir que o oxigênio medicinal, em
quantidade suficiente, chegue IMEDIATAMENTE até os 28 (vinte e oito) Municípios
do Estado de Mato Grosso listados acima, bem como aos demais que necessitarem.
Devendo a União, observar o federalismo cooperativo, e articular as ações com o Estado de
Mato Grosso e com os já citados Municípios;
B) Que seja concedida a tutela de urgência para determinar que a União, imediatamente, identifique, em outros estados, cilindros de oxigênio gasoso em condições de serem
transportados pela via aérea; sucessivamente, que se determine sua requisição, transporte
e instalação, para suprir a demanda dos 28 (vinte e oito) Municípios já listados, bem
como aos demais que necessitarem.
C) Que seja concedida a tutela de urgência para determinar que a União, no prazo de 10
(dez) dias apresente plano para abastecimento de oxigênio medicinal para a rede de saúde
do estado de Mato Grosso durante a pandemia. Mais uma vez, considerando o federalismo
cooperativo, deverá a União articular o presente plano em conjunto com o Estado de Mato
Grosso.
D) Buscando a máxima efetividade dos direitos fundamentais e a necessidade de soluções
rápidas, observando-se tratar-se de processo estrutural que implica em estratégias
visando a execução de medidas adequadas, a exemplo de precedente do STF (ADPF
709), requer a criação de Sala de Situação coordenada por este Juízo para que seja feito
o monitoramento do plano de abastecimento de oxigênio medicinal para a rede de saúde
do Estado de Mato Grosso durante a pandemia, a fim de permitir a participação e
controle das ações por parte do Poder Judiciário, das Defensorias Públicas e do
Ministério Público Federal, o que permitirá maior publicidade sobre a situação real do
abastecimento/fornecimento do oxigênio medicinal, tornando públicas as informações
e providências que estão sendo tomadas pelo Poder Executivo Federal e Estadual;
Em relação à Anvisa:
E) Que informe, nos termos do Edital nº 5, de 12 de março de
2021, se as Empresas fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal, nas formas farmacêuticas Líquido e Gás que atuam no Estado de Mato Grosso já
prestaram as informações referentes à capacidade de fabricação, envase e distribuição, respectivos estoques e quantidade demandada pelo setor público e privado, considerando os escopos de atuação de cada empresa;
Em relação ao Estado de Mato Grosso:
F) AO ESTADO DE MATO GROSSO, imediatamente, que forneça todo o suporte
material e humano necessário para implementação das medidas de coordenação
determinadas à União, inclusive com a inclusão e pagamento de TFD aos usuários que
necessitem ser transferidos a outras unidades federativas, caso necessário.
