Na próxima segunda-feira (22 de fevereiro), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e 14 comarcas iniciam a terceira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP). A medida alcança as comarcas de Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Nova Mutum, Juara, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Alta Floresta, Rondonópolis, Primavera do Leste e Nova Canaã do Norte.
Nessa nova fase, o acesso às unidades judiciárias voltará a ser permitido ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, às Defensorias Públicas Federal e Estadual, à Procuradoria da União e Autarquias do Estado e dos Municípios. E, desde que demonstrada a real necessidade de atendimento presencial, o público externo também poderá adentrar aos prédios do Judiciário. O atendimento será feito das 14h às 18h. Contudo, a utilização do atendimento remoto pelos meios tecnológicos disponíveis continuará sendo incentivada, como forma de evitar a propagação da Covid-19.
Prazos dos processos físicos e hibridos: além disso, os prazos processuais dos processos físicos e híbridos nessas unidades voltarão a tramitar a partir de segunda-feira (22 de fevereiro), conforme previsto na Portaria-Conjunta n. 233/2021. Essa normativa alterou dispositivo da Portaria-Conjunta n. 154/2021, que passou a vigorar da seguinte forma: “Os prazos processuais dos processos físicos e híbridos das comarcas relacionadas nesta Portaria-Conjunta permanecerão suspensos durante a segunda etapa e só voltarão a tramitar com o início da terceira etapa.” Confira AQUI essa nova portaria-conjunta.
Histórico – Essas unidades haviam retornado à primeira etapa do plano de retorno no dia 18 de janeiro, tendo em vista a alteração do risco epidemiológico de contaminação pela Covid-19 nesses locais.
Já a segunda etapa, iniciada em 1º de fevereiro, prevê, ao todo, 21 dias de duração. Nesse período, o acesso aos autos físicos foi franqueado apenas ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, às Defensorias Públicas Federal e Estadual, à Procuradoria da União e Autarquias do Estado e dos Municípios. Essa medida foi realizada mediante prévia solicitação à Diretoria do Foro, entre 14h e 18h, sendo vedado o acesso às unidades judiciárias. Cada diretor de Foro regulamentou a matéria em portaria específica.
Durante toda a segunda etapa, houve a manutenção do expediente interno, com a presença física dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), no horário das 13h às 19h, respeitado o percentual máximo de 40% do quadro da respectiva comarca.
Na próxima terça-feira (23 de fevereiro), dará inicia à terceira etapa do plano a Comarca de Colíder e, no dia 26 de fevereiro, as comarcas de São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Apiacás e Rio Branco.
PRPAP – O Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais está disponibilizado na Portaria-Conjunta 428/2020 (confira AQUI). Ali estão contidas todas as regras para a reabertura gradual das unidades judiciárias, fechadas em razão da pandemia da Covid-19. O retorno às atividades presenciais estabelece protocolos sanitários a serem obedecidos rigorosamente pelos públicos interno e externo, a fim de evitar a propagação da doença. Leva ainda em consideração os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a flexibilização do isolamento social; além de informações do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Organizado em cinco etapas sequenciais e obrigatórias, o PRPAP leva em consideração a classificação de risco epidemiológico da comarca, com fluxo progressivo e gradual de abertura.
Canais de acesso: Ainda para facilitar o acesso às informações geradas durante o período de pandemia, o Poder Judiciário mato-grossense disponibilizou o hotsite da Covid-19, reunindo todas as portarias que tratam da reabertura dos prédios do Judiciário, regressão ou avanço em etapas, contato com os setores e magistrados e outras informações relevantes. Acesse AQUI.
