A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento do habeas corpus que pode garantir o retorno de três conselheiros afastados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão virtual estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira (12).
O julgamento ocorre em habeas corpus concedido ao conselheiro Valter Albano, único dos cinco afastados em 2017 que já retornou ao cargo. Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo pediram extensão alegando que os fatos que culminaram em seus afastamentos são semelhantes ao de Albano.
Os cinco conselheiros do TCE foram afastados em setembro de 2017, na Operação Malebolge da Polícia Federal, pela acusação de receberem propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Em delação premiada, o ex-governador revelou que pagou R$ 53 milhões para que tivesse as contas de sua gestão aprovadas e que os conselheiros não criassem empecilhos na execução das obras da Copa do Mundo e do programa MT Integrado.
Desde o afastamento, eles ingressaram com diversos pedidos para retornarem ao cargo. Apenas em setembro de 2020, um deles – Valter Albano – conseguiu sucesso e voltou ao cargo.
Na ocasião, a 2ª Turma do STF, por 2 votos a 2, decidiu por conceder o pedido do conselheiro. No dia, votaram pelo retorno do conselheiro, os ministros Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes, enquanto Carmem Lúcia e Edson Fachin defenderam a manutenção do afastamento.
O ex-ministro Celso de Melo estava de licença e não participou da votação, prevalecendo o princípio do "in dubio pro réu", em que os empates nas votações devem favorecer o réu. Assim que houve a decisão favorável a Albano, os conselheiros José Carlos Novelli, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo protocolaram pedido de extensão.
Em decisão liminar, o ministro Ricardo Lewandoski negou o retorno imediato, aguardando o caso para análise de mérito. "Isso posto, indefiro os pedidos de extensão (…). Intime-se. Brasília, 16 de novembro de 2020", diz o despacho que está em segredo de Justiça.
Em relação ao julgamento de setembro, ocorre uma mudança. Celso de Melo se aposentou e hoje compõe a 2ª Turma do STF o ministro Nunes Marques.
Ainda não há data para o julgamento ser retomado.