O site Só Informação entrou em contato com o Secretário de Finanças Astério Gomes, pra saber qual a posição da Prefeitura sobre o alerta do Tribunal de Contas de ato Grosso, Gomes disse que antes mesmo do TCE emitir o alerta a Prefeitura o Município já havia tomado medidas para que Sinop continue com boa capacidade financeira e cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"A gestão está atenta, no dia 18 agosto, nós editamos um decreto 195/2020 que estabelece Limites de empenho e movimentação financeira, exatamente porque nós estamos acompanhando atentamente, pari-passo essa questão da receita."
O Secretário disse ainda que a Prefeita tem tido responsabilidade e acompanhado e determinado para que a saúde Financeira do município não seja comprometida mesmo com a pandemia e queda nas atividades financeiras que assola não só Sinop como todo o Brasil.
Astério Gomes alertou a importância das ações dos órgãos de controle e fiscalização do poder público, uma vez que eles ajudam os gestores a se manterem no caminho certo com responsabilidade fiscal, sem gastar mais do que arrecada.
"Eu parabenizo não só o Tribunal de Contas, mas também a Câmara Municipal, controle interno e Ministério Público, são órgãos que tem esse papel importante de fiscalização das ações do executivo, e vale dizer que o TCE não alertou apenas Sinop mas vários municípios de Mato Grosso." Concluiu o Secretário de Finanças Astério Gomes.
As principais medidas do Decreto 195/2020 diz que para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas, fica autorizado restringir empenhos e a contingenciar as dotações:
– Diárias;
– Combustíveis;
– Despesas de Custeio;
– Obras e Instalação, desde que não iniciadas, exceto aquelas que forem realizadas com recursos vinculados;
– Equipamentos e materiais permanentes;
– Horas Extras;
– Os empenhos ficam limitados aos valores da arrecadação;
