A Defensoria Pública de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual encaminharam à Prefeitura de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá), na última sexta-feira (15), uma notificação recomendatória conjunta solicitando que o poder público municipal revise flexibilizações ao funcionamento do comércio e outras medidas para impedir o avanço do novo coronavírus no município.
Segundo o Boletim Informativo no 71 da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), até ontem (18) havia 32 casos e dois óbitos confirmados por Covid-19 em Lucas do Rio Verde. Um homem de 54 anos e uma mulher com 77 anos foram as vítimas do vírus na cidade.
Segundo o defensor público Claudiney Serrou, que assina o documento em conjunto com o promotor Daniel Mariano, a notificação foi necessária diante dos recentes boletins apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, que indicam um aumento exponencial nos casos confirmados no município.
“Diante disso, procedeu-se a notificação do poder público municipal para que, no prazo de 48 horas, reveja e decida sobre as flexibilizações até então concedidas”, afirmou o defensor.
Aumento exponencial – De acordo com os boletins do comitê municipal de enfrentamento ao coronavírus, de 9 a 14 de maio, houve um aumento de 20 para 31 casos confirmados em Lucas do Rio Verde, o que chamou a atenção da Defensoria Pública e do MPMT.
“Tendo em vista esse aumento acelerado, resolvemos aplicar uma notificação recomendatória conjunta para o prefeito de Lucas do Rio Verde objetivando a revisão de certas flexibilizações sob pena de ajuizamento das medidas civis, administrativas e criminais cabíveis”, explicou Claudiney Serrou.
A DPMT e o MPMT fixaram um prazo de 48 horas para que o prefeito reveja essas flexibilizações com o intuito de desacelerar o crescimento do número de casos de coronavírus no município.
“Sabemos que se ocorrer essa aceleração no número de casos em pouco tempo, o sistema de saúde, tanto municipal quanto estadual, pode não suportar todos esses atendimentos de forma abrupta. Assim, devem ser revistas certas flexibilizações para tentar desacelerar esse crescimento rápido de casos no município”, alertou o defensor.
Recomendações – Confira abaixo as recomendações enviadas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público à Prefeitura de Lucas do Rio Verde:
a) fechamento de parques e locais públicos, bem como proibição de eventos de qualquer natureza, que proporcione aglomeração de pessoas;
b) fechamento das academias (a depender dos relatórios da vigilância que deverá ser trazido na reunião – quantas fiscalizações foram realizadas e como foi cada em cada uma);
c) redução para 30% da capacidade dos restaurantes, alternativamente permitir apenas o sistema “pegue e leve” e entregas, bem como a proibição de que o cliente se sirva, assim como exposição de comida (seguindo todos os países);
d) fechamento dos bares – eis que constatado “in loco” nos bairros Rio Verde e Cidade Nova, sexta e sábado, às 17h e às 20h, diversos bares abertos, lotados, sem utilização de máscaras (no rosto);
e) prorrogação da abertura das escolas públicas e privadas (todos são iguais perante a lei e a CR/88) para 16/06 ou indefinido, aguardando a definição da Comissão Especial instituída na Assembleia Legislativa com participação de toda a educação e outros órgãos fiscalizadores, utilizando também como parâmetro as diretrizes do MEC, SEDUC e SME de Cuiabá;
f) prorrogação do concurso para o segundo semestre, a fim de se evitar trazer ainda mais vírus, bem como impedir que bons profissionais possam comparecer;
g) não realização de eventos que aglomerem mais de 20 pessoas;
h) seja apresentado relatório completo de todas as fiscalizações realizadas e seus resultados desde o início das flexibilizações.
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