Assembleia aprovou os decretos de calamidade pública de 13 municípios. São eles, Alto Taquari, Apiacás, Aripuanã, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Confresa, Curvelândia, Pontes e Lacerda, Poxoréu, São José dos Quatro Marcos, Bom Jesus do Araguaia, Cocalinho e Nova Olímpia. Com isso, os prefeitos podem receber recursos públicos com mais facilidade e realizar compras sem licitação, entre outras medidas previstas na legislação.
Os decretos municipais foram analisados pelas comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Por isso, foram aprovados por unanimidade na sessão vespertina desta quarta (13).
Os deputados Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSBD alertaram os prefeitos sobre a necessidade de fazer boa gestão dos recursos públicos que os municípios receberão durante o decreto de calamidade publica. Segundo os parlamentares, a sociedade está atenta e fiscalizando a aplicação.
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“É preciso ter muito cuidado com as dispensas de licitação para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A sociedade está atenta, nas redes sociais, fiscalizando o destino de cada centavo que chega nos municípios”, declarou Barranco.
“Na próxima semana, Mato Grosso e os municípios vão receber a primeira parcela do R$ 1,3 bilhão da ajuda da União aos estados e municípios. Então, cuidado prefeitos. Não vão perder seus mandatos, seus direitos políticos e ser obrigados e devolver recursos por causa da má aplicação. A gente sabe que a roubalheira está acontecendo no Brasil todo”, concluiu Wilson.
