A Defensoriaq Pública do Estado de Mato Grosso, por meio de um ofício encaminhado a prefeita de Sinop, Rosana Martineli, sugere a revogação do artigo 21 do decreto 83/2020, permitindo a realização de eventos com a participaçnao de até 200 pesssoas. Para o Defensor Público Leandro Jesus Pizarro Torrano,tal permissão estimula a aglomeração de pessoas, em total dissonância com as recomendações das autoridades sanitárias e de saúde do país, desrespeitando, outrossim, o acordo formulado entre o Município de Sinop, Ministério Público e Defensoria Público.
Ele sustenta que o executivo está contrariando. o acordo homologado e sem qualquer justificativa para tanto, editou o Decreto 88/2020, que acrescentou o art. 21-A ao Decreto 83/2020, permitindo a realização de eventos com a participação de até 200 (duzentas) pessoas;
Conforme ofício, a prefeita tem 24 horas para revpgar o artigo sob pena de medidas judiciais. Caso a recomendaçnao não seja atendida por parte do executivo que seja fornecido os motivos legais da recusa também no prazo de 24h (vinte e quatro horas
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