O decreto 083/2020, que vigora a partir desta quinta-feira, 23 de abril, permite que as feiras livres de pequenos produtores em ambiente aberto retornem ao funcionamento normal. No entanto, conforme artigo 25 do documento expedido pela prefeita Rosana Martinelli e construído conjuntamente entre a Prefeitura de Sinop, Ministério Público e Defensoria Pública, certas medidas de segurança e prevenção à pandemia do coronavírus devem ser tomadas.
O documento impõe que:
Haja distância mínima de 05 (cinco) metros entre as barracas, deixando apenas um local de entrada e um local de saída;
Fica vedado o consumo nos balcões de atendimento;
Todos os feirantes (funcionários e comerciantes) devem usar EPIs, tais como: máscara, jalecos, toucas, luvas e calçados fechados;
Os feirantes deverão designar uma pessoa exclusiva para o recebimento de dinheiro, o qual deverá estar portando o EPI em ponto estratégico,sendo vedado o recebimento de dinheiro em cima das mercadorias, dando preferência ao pagamento com cartão;
A máquina de cartão deverá ser higienizada a cada utilização, com álcool na concentração de 70%.
Disponibilizar álcool na concentração de 70%, para funcionários e clientes;
Obrigatoriedade de utilização de máscaras para os funcionários e clientes no interior e exterior das barracas;
Adotar medidas para impedir aglomerações, tais como a manutenção de distância mínima de 2,00 m² (dois metros quadrados) entre pessoas, bem como entre mesas, no estabelecimento;
Evitar aglomerações e/ou filas internas e externas, adotando medidas necessárias para tal, tais como a distribuição de senhas, agendamento de horário e atendimento digital;
Fixação de material com recomendações para prevenção do COVID-19, em locais visíveis ao cliente e colaboradores, nas formas de métodos audiovisuais, cartazes, faixas, adesivos, entre outros.