A Lei 2.526, de autoria do vereador Leonardo Visera (PP), está em vigor desde fevereiro de 2018 e obriga as empresas do Transporte Escolar, no município de Sinop, a ofertarem o serviço com ar-condicionado.
Em cumprimento a legislação, a Prefeitura de Sinop abriu licitação através do edital 001/2020, para contratação do serviço de transporte escolar. Duas empresas venceram o certame, sendo a Viação Rosa Ltda e Vale do Paraguai Transportes e Turismo Ltda.
De acordo com o contrato 004/2020, a empresa Viação Rosa receberá R$ 2.110.900,00 para transportar os alunos das Linhas Adalgisa, Alzira Fátima, Nanci, Atlântica Ebenezer, Ângela, Porto de Areia, Santa Clara e Atlântica Grameira.
No contrato 005/2020, a segunda vencedora, empresa Vale do Paraguai, receberá R$ 1.584.676,00 para transportar os alunos das linhas Café no Bule, Serrinha, Córrego Fundo, Maranhão, Esperança, Beira Rio e Fazenda.
Todas as linhas são para transportar todos os alunos das áreas rurais às unidades escolares na área urbana. O contrato tem validade para um ano e deverá encerrar em fevereiro de 2021.
A Lei ainda exige que os ônibus tenham vida útil de no máximo 12 anos, considerando a data do primeiro emplacamento e esteja em ótimas condições de conservação. Para certificar dessas obrigações, a empresa deverá sobmeter os veículos à analise da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, a cada dois anos.
