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07/08/2022

Geral

Câmara e Aelos discutem regularização de loteamentos em Sinop

Os vereadores de Sinop estiveram reunidos com a Associação das Empresas de Loteadores de Sinop (Aelos), para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/2019, de autoria do Poder Executivo, que propõe a regularização de chácaras de recreio. O encontro aconteceu na tarde de hoje (02), na sala de reuniões da presidência.

O objetivo foi discutir algumas alterações sugeridas pela associação, a fim de melhorar o enquadramento do PLC. A associação, através de seus membros, acredita que essa não seria a forma ideal para propor uma regularização fundiária. Para eles não haveria necessidade de se criar um novo zoneamento para regularizar esses loteamentos.

Para o presidente da entidade, Thiago Trevisol, a regularização poderia ser feita caso a caso ou até mesmo por intermédio do Ministério Público Estadual (MPE). Expõe que o maior temor da entidade é que essa lei sirva como incentivo para lançamento de loteamentos irregulares.

“O que nós trouxemos hoje é que se esse projeto for à frente, os vereadores tenham algumas sugestões para analisar e haver uma melhora no texto da lei, para que não se crie um problema social e ocorra uma enxurrada de novos loteamentos de chácaras irregulares. Esse é nosso grande medo, nosso grande receio”, comentou ele.

As propostas foram entregues aos parlamentares presentes e também encaminhadas às comissões permanentes competentes. O PLC 005/2019 está pautado para ser discutido nas comissões nesta quinta-feira (03), para emissão de pareceres.

O presidente da Casa de Leis, vereador Remídio Kuntz (PL), considerou importante as pontuações feitas pela entidade e afirmou que as indicações serão levadas também ao conhecimento do Poder Executivo.

“São sugestões interessantes e importantes para melhorar a proposta inicialmente produzida pela Prefeitura de Sinop. Elas serão levadas ao conhecimento do executivo e também encaminhadas às comissões competentes que estudarão e depois farão as alterações necessárias e pertinentes.”, finalizou Kuntz.

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