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07/08/2022

Geral

Câmara fará segunda Audiência Pública para debater venda da área do Gigante do Norte

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, através de seu presidente, vereador Joacir Testa (PDT), fará na próxima quinta-feira (26), às 19h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 053/2019, de autoria do Poder Executivo. O evento será no Plenário Deputado Jorge Abreu – dependências da Câmara Municipal de Sinop.

O PL trata sobre a venda total da área que hoje abriga o Estádio Municipal Massami Uriú – Gigante do Norte e substitui o PL 048/2019. A proposta tramita nas comissões desde o último dia 16, quando a Prefeitura de Sinop, remeteu a matéria para análise do legislativo.

A proposta mantém a venda, mediante permuta, de 33.720,00m², que abrange a rua Colonizador Ênio Pipino, avenida dos Flamboyants e avenida dos Jacarandás. Essa área está avaliada judicialmente em R$ 26.700.000,00. Nela deverá ser construído um empreendimento comercial.

O vencedor dessa área ficará obrigado a construir uma arena esportiva, em substituição ao Gigante do Norte, em uma área a ser indicada posteriormente pela Prefeitura de Sinop. A construção não poderá ser inferior à R$ 26,7 milhões e deverá ser finalizada em 240 dias trabalháveis.

A área remanescente de 61.996,09m² será vendida mediante processo licitatório. O preço de cada lote será definido com base no valor de mercado e observado as normas aplicáveis da Associação de Normas Técnicas (ABNT).

O comprador poderá optar pelo pagamento à vista, obtendo assim, desconto de 10% no valor total. Se decidir quitar a prazo, poderá parcelar em até 10 vezes.

Essa é a segunda audiência realizada pelo Legislativo Sinopense com objetivo de discutir a venda da área do estádio. Na primeira, realizada no último dia 10, o evento foi promovido pela Comissão Permanente de Obras, Viação e Serviços Urbanos, sob presidência do vereador Hedvaldo Costa (PL).

Mais de 250 pessoas compareceram a essa audiência e deram suas opiniões referentes ao PL 048/2019, que tratava apenas da venda mediante permuta de 33.720,00m². Nela o procurador Jurídico da Prefeitura de Sinop, Ivan Scheneider, anunciou a retirada do projeto para encaminhamento de um substitutivo, sendo esse o de número 053/2019, motivo da segunda audiência.

 

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