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15/08/2022

Geral

Ager executa multa de R$ 1,1 milhão contra Águas de Sinop

A Agência Reguladora de Serviços Delegados de Sinop (Ager) publicou em Diário Oficial multa no valor de 1,1 milhão (R$ 1.179.511,60) contra a concessionária Águas de Sinop, em decorrência do não cumprimento das metas de prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

A decisão consta no processo regulatório 07/2019 e, conforme a Ager, constatou-se descumprimento da meta de 30% para o índice de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário (ICSE), referente ao ano de 2017, bem como o descumprimento de 40% das metas estabelecidas para o ICSE referente ao ano de 2018, previstos no primeiro aditivo ao contrato número 096/2014. 

Segundo a Ager, embora não tenha cumprido as metas de 2017 e 2018, a concessionária de água "auferiu lucro".

A multa emitida pela Ager é resultante de uma determinação da prefeita Rosana Martinelli, que cobrou da Agência Reguladora medidas efetivas contra a concessionária, em relação à ma prestação dos serviços.

"Estamos tomando todas as medidas e atitudes cabíveis para defender a população, pois, enquanto concessionária, a empresa deve oferecer um serviço de qualidade e cumprir com aquilo que foi acordado quando da concessão dos serviços", pontua Rosana Martinelli.
 

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