O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) foi inocentado da acusação de fazer campanha em órgão público com vistas às eleições de 2018. Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (27.08), por unanimidade (7 a zero), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) arquivou a representação que pedia a cassação de mandato do deputado.
O Pleno acatou a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE-MT), que pugnou pelo arquivamento da denúncia pela ausência de litisconsórcio passivo necessário. Conforme despacho do MPE, a petição inicial não indicou como réu a figura do agente público, o que é indispensável em sede de representação por conduta vedada a agente público.
Conforme a denúncia, na manhã do dia quatro de setembro de 2018, Dal Molin teria ido à Secretaria de Obras de Sorriso (398 km de Cuiabá), se apresentado aos servidores e pedido votos em um pátio público. Um vídeo montagem seria a prova dos supostos fatos, mas o teor da gravação foi desacreditado pelo próprio Ministério Público. “O vídeo gravado com celular que acompanha a inicial, não se fez possível deduzir o teor da conversa, apesar de mostrar o contato do requerido com algumas pessoas”, diz trecho da manifestação ministerial.
Dal Molin argumentou que realmente compareceu na Secretaria de Obras, não para fazer campanha, mas para cumprimentar o novo secretário de obras, que é seu amigo pessoal e vereador na cidade. Além disso, uma testemunha indicada pelo MPE, afirmou não ter presenciado os fatos, mas que teria tomado conhecimento por intermédio de outra pessoa, que também não conseguiu comprovar a veracidade da denúncia.
Em contrapartida, as testemunhas de defesa indicadas por Dal Molin confirmaram a tese da defesa, que não presenciaram pedido de voto, que não foi feita entrega de "santinhos", ou qualquer outro ato de caráter eleitoreiro.
Desta forma, os magistrados acataram de forma unânime questão preliminar levantada pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Daniel Henrique de Melo e arquivaram a denúncia, conforme recomendação do Ministério Público Eleitoral.
Xuxu Dal Molin foi eleito com 23.764 votos e está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
