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15/08/2022

Geral

Investigação apontam que placas usadas em “grampos” ilegais foram cedidos pelo MP ao estado

Uma investigação realizada pela Corregedoria- Geral de Justiça (CGJ), após militares denunciarem o envolvimento de promotores em um esquema de interceptações telefônicas clandestinas, apontam que a placa que os policiais dizem ter sido usada para as escutas foi realmente cedida pelo Ministério Público do Estado (MPE) à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em 2010. 

À época, as duas instituições assinaram um termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a Título Gratuito. O documento foi encontrado durante uma diligência no Arquivo Central da PGJ, na quinta-feira (1º). Nele, constam as assinaturas do então procurador-geral Marcelo Ferra de Carvalho e do secretário Alexandre Bustamante dos Santos. 

A denúncia de que as placas para interceptações telefônicas clandestinas haviam sido cedidas pelo MPE com consentimento de promotores e o do procurador-geral Paulo Padro foi feita pelo policiais militares, Cabo Gerson Correa e coronel Evandro Lesco, durante reinterrogatório na Vara de Justiça Militar. 

Entretanto, segundo o documento de cessão assinado em 2010, as placas deveriam ter sido devolvidas num prazo de seis meses e deveriam ser utilizadas em atividades legais, sendo vedado o uso em situações contrárias ao que havia sido estabelecido no termo de cessão. 

Ainda segundo a Corregedoria, as diligências vão continuar até a denúncia seja totalmente apurada. O MPE quer saber se as placas foram devolvidas ou não, conforme determinava o documento.

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