Os professores que não voltarem ao trabalho até o dia 30 de agosto poderão se demitidos. A informação foi dada pelo governador Mauro Mendes (DEM) nesta segunda-feira.
Conforme o govenador, essa medida poderá ser aplicada a cerca de 40% dos professores que ainda continuam com o movimento grevista. Mendes disse que, de acordo com a lei, 30 dias após a decretação de ilegalidade da greve o Estado pode abrir um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar), que pode culminar na demissão do profissional, abrindo, assim, a possibilidade de contratar novos professores.
A principal reivindicação da categoria é o reajuste de 7,69% em cumprimento a Lei 510/2013 que assegura a lei da dobra do poder de compra dos profissionais da Educação. No último dia 30 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso decretou ilegal a greve da educação, iniciada no dia 27 de maio.
Conforme determinação da desembargadora Maria Erotides Kneip, a categoria deveria retornar ao trabalho em 72 horas, sob pena de pagamento de uma multa diária de R$ 150 mil. O Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público), que realiza hoje um ato para avaliar a situação, já declarou que só volta ao trabalho se o governo do Estado oferecer uma proposta concreta.
“A lei determina a abertura de um PAD 30 dias após a declaração da greve ilegal. Não queremos fazer isso, vamos dialogar, mas com firmeza. Não posso ceder quando a lei está do nosso lado”, disse o governador Mauro Mendes, em entrevista à Rádio Capital.
Mendes reiterou que existe uma lei maior que se sobrepõe a lei estadual e que impede o governo neste momento da atender a reivindicação dos professores. “Existe uma hierarquia. Uma lei federal que manda mais que as estaduais. O governo não pode gastar mais do que 49% do que arrecada com folha de pagamento. E aqui já está em 58%. Quando isso acontece, o Estado fica proibido de gastar”, explicou o governador ao apresentador do programa, jornalista Antero Paes de Barros.
Em relação à exigência do Sintep, quanto a apresentação de uma proposta por parte do governo, Mendes disse que qualquer proposta tem que respeitar o limite de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não vou desrespeitar a lei. O Judiciário já disse que o governo está correto. O Supremo Tribunal Federal disse que se deve cortar o ponto”, afirmou.
Além disso, Mendes reforçou que o próprio Ministério Público Estadual fez a recomendação de não se conceder o aumento e também o Tribunal de Contas do Estado fez a mesma determinação. “O Estado fica proibido de gastar. O MP notificou, tem a determinação do TCE que não pode, e também a Justiça que declarou a greve ilegal. Querem que eu faça o que? Que contrarie a Justiça, o MP e o TCE?”, indagou.
Mendes também aproveitou para esclarecer à população em relação à greve da educação. “O governo não produz riqueza. Pega o dinheiro da população, que paga os impostos, para administrar as coisas públicas. Se começar a gastar mais, não vai prestar os serviços essenciais”, explicou.
Mauro Mendes ressaltou, mais uma vez, que o momento ainda é de crise, com o pagamento dos salários dos servidores de forma parcelada. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais, o governador acredita que a situação econômica melhore já no próximo ano, o que poderá permitir que o estado atenda às reinvindicações.
“Quando recuperarmos as condições poderemos atender. Mas nesse momento não. Estou trabalhando muito para isso, para recuperar esse Estado. Aumento só quando cumprir os 49 por cento. Eles [os professores] parece que não entendem. Não revoguei a lei deles. Outras categorias não receberam e estão trabalhando. Sessenta por cento dos professores já estão trabalhando”.
Mendes falou também sobre os valores pagos aos professores. “Em Mato Grosso temos o terceiro melhor salário do Brasil. O salário médio mensal para 30 horas é de R$ 5.800,00. Para quem inicia é de R$ 4.350,00 e com as progressões chega a R$ 10 mil. E o professor geralmente tem dois vínculos, com o Estado e o município. O professor no Estado ganha o dobro da iniciativa privada, tudo pode melhorar, mas nesse momento não podemos fazer [o aumento]”, concluiu.
