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15/08/2022

Geral

MPE abre investigação sobre todas as verbas indenizatórias pagas na Assembleia Legislativa

O promotor de Justiça Célio Fúrio, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), instaurou inquérito civil para investigar todas as verbas indenizatórias pagas pela Assembleia Legislativa (ALMT). Objetivo é apurar casos de enriquecimento ilícito envolvendo deputados e servidores.

Lei de 2015 estabelece verba indenizatória de R$ 65 mil a deputados. Secretários do Poder Legislativo, consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora,  consultor técnico-legislativo, controlador interno, procurador-geral, consultores coordenadores dos núcleos de comissões, chefes de gabinete e gestores de gabinete têm verba indenizatória de R$ 6 mil. Porém, segundo divulgado recentemente, o valor passou para R$ 12 mil.

O inquérito, datado do dia 17 de julho, exige em 10 dias a relação de todos os servidores que atualmente recebem a verba indenizatória prevista em lei, contendo o nome completo, cargo ocupado e local de lotação.
 
Célio Fúrio requer ainda planilha com o valor mensal individualizado e pago para os servidores, a data em que efetivamente ocorreu o pagamento e o somatório do valor pago até o mês de julho de 2019.

O inquérito é baseado em denúncia relacionada a eventual irregularidade no recebimento de verbas indenizatórias por servidores. Procedimento foi instaurado Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público.
 
O valor de R$ 65 mil foi instituído em março de 2015, na gestão de Guilherme Maluf como presidente do Legislativo. Antes a verba era de R$ 35 mil.

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