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07/08/2022

Geral

Conselho estabelece data de Fórum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) determinou para o dia 25 de outubro de 2019 a realização do II Fórum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. A decisão é baseada na Lei Municipal nº 1296/2010, de 06 de abril de 2010, considerando o Termo de Ajuste de Conduta nº 12/2014. A programação do evento ainda será divulgada pela entidade.

A realização do Fórum foi estabelecida durante reunião extraordinária feita pelos membros do Conselho, ainda em 9 de julho. A ocasião também foi utilizada para definir quais dos membros participariam do III Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, promovido pelas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aconteceu no último dia 19, na capital do Estado.

Para o Congresso, foram escolhidos a vice-presidente do CMDCA, Gabriela de Jesus e o conselheiro e professor Nilton Matsui. “Toda orientação dada no encontro servirá de base para que possamos acompanhar a políticas da criança e do adolescente – que no âmbito municipal é de alçada do Conselho -, bem como orientar melhor os conselheiros e a sociedade civil”, explica Matsui.

A Comissão do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil será composta de forma paritária, por membros governamentais – Sara Borges de Oliveira e Cleverton Rodrigo de Oliveira e representantes da sociedade civil – Lucélia Pacheco Primo de Melo Ramos, Sirlei Maria Cichelero. Locais, horários e programação, serão definidos nos próximos dias.

 

 

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