Trazendo em pauta o tema “Em defesa da Política de Assistência Social como Direito do Cidadão e Dever do Estado”, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e o Conselho Municipal de Assistência Social realizam, no dia 30 de agosto, a oitava Conferência Municipal de Assistência Social em Sinop. Local e programação serão definidos nos próximos dias durante encontros do Conselho.
Dentre os assuntos a serem discutidos durante o evento, três serão abordados como eixos temáticos: Financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Gastos em Mato Grosso e Reforma da Previdência, diante dos desafios para a consolidação do SUAS; Proteção Social no SUAS e a Judicialização dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais e Democracia Participativa e o Protagonismo do Controle Social.
A conferência é aberta ao público e funciona como um espaço democrático de discussões, conforme explica o secretário de Assistência Social, Ademir de Bortolli. “Para se ter uma boa gestão é necessário um controle social forte e organizado. E é isso que buscaremos nessa conferência, discutir com os conselhos que executam o controle social da política de assistência, apresentar, encaminhar propostas de melhoria dessas ações destinadas a essas áreas, seja em nível municipal, estadual ou federal”, pontua o responsável pela pasta.
A ocasião servirá também também para definir os delegados para oitava Conferência Estadual de Assistência Social. Nas próximas semanas, o Conselho fará novas reuniões a fim de definir detalhes como horário, local e programação do evento.