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16/08/2022

Geral

Governo e professores voltam a negociar fim da greve na segunda-feira

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e a cúpula do Governo do Estado participam na próxima segunda-feira (08), às 15 horas,  de nova audiência no Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A audiência tem como objetivo tratar sobre o corte de ponto dos profissionais da educação que mantém a greve iniciada no último dia 27 de maio.

A mediação será tentativa do Núcleo de Conciliação, após a categoria ter rechaçado a proposta feita pelo Governo na última semana. Na ocasião, o Executivo propôs pagar o ponto cortado desde que os professores retomassem as atividades.

Contudo, a categoria descartou tal possibilidade, decidindo em assembleia geral que só retomará as aulas com o Governo negociando a Lei 510/2013, que prevê aumentos salariais até 2023. Neste ano, a lei estipula que o reajuste será de 7,69%.  

“O questionamento apresentado pelo Sindicato sempre foi que o corte de ponto, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não se aplica porque a greve da Educação decorre de ato ilícito cometido por parte do Poder Público. Não tem algo mais ilícito do que não cumprir a constituição do Estado e a Lei 510/2013”, afirma o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

O Executivo, porém, alega dificuldades financeiras para honrar o pagamento, citando, entre outras coisas, que está pagando os salários de todo o funcionalismo de forma escalonada. 

Além disso, aponta o impedimento jurídico para bancar o reajuste. Isso porque, o Estado aplica, hoje, 58% da receita no pagamento de salários, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estipula como valor máximo de gastos com pessoal o total de 49% da receita.

 

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