O Conselho Municipal de Educação de Sinop (CME) promove, nesta terça-feira, 18/06, a partir das 14h, no anfiteatro da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Imperial, audiência pública referente à resolução número 022, de 2009, e que fixa normas para a educação especial na educação básica, no sistema municipal de ensino de Sinop. A agenda é aberta à toda sociedade, pois visa coletar contribuições para o documento.
Conforme explica o presidente do CME, professor Edemar Jorge Kamchen, a resolução consiste em uma importante diretriz para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na educação básica, em todas as suas etapas e modalidades. Ela é entendida como um processo educacional definido por um projeto pedagógico que assegura recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar em todas as etapas e modalidades da educação básica, bem como promover o desenvolvimento das potencialidades aos educandos que apresentem necessidades educacionais especiais.
"Essa resolução passou por um estudo por uma comissão criada no Conselho Municipal de Educação de Sinop e convidados – algumas escolas da Rede Municipal, do sistema municipal de ensino, o Instituto Criança -. Após o estudo e as indicativas que a comissão fez, essa resolução está indo para audiência pública", frisou o presidente.
O conselheiro presidente explica, ainda, que após a audiência, a partir das demandas sugeridas pela comunidade, somadas aos apontamentos do Conselho, um novo processo inicia com vistas à apreciação e implementação. "Estaremos apreciando em plenária para, depois, concluir essa resolução que será homologada pela secretária [de Educação] e pela prefeita e será a nossa referência para o sistema municipal de ensino", destacou Edemar Jorge Kamchen.
Dados da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (S.M.E.E.C) apontam que, atualmente, cerca de 400 estudantes são abrangidos pela educação especial, na Rede Municipal de Ensino. São educandos que apresentam, por exemplo, laudos para autismo, deficiência mental e outras diversas, síndrome de down. "Que consigamos avançar na questão da educação especial do município, uma vez que, hoje, temos um serviço, porém, é necessário ter o aprimoramento", salienta Veridiana Paganotti, secretária municipal de educação.
A resolução que trata da educação especial especifica que o atendimento escolar aos alunos com necessidades educacionais especiais terá início na Unidade de educação infantil, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.