Nesta quinta-feira (dia 13 de junho – feriado municipal de Santo Antônio) e na próxima (dia 20 de junho – ponto facultativo nacional por causa de Corpus Christie) o LOJISTA de SINOP que quiser poderá abrir suas portas normalmente para atender seus clientes, SEM PRECISAR SOLICITAR ALVARÁ ESPECIAL.
A notícia foi dada pelo Secretário de Finanças de Sinop, Astério Gomes, durante a reunião da Diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop, na ultima segunda-feira a noite.
“Há algum tempo já CDL e ACES vem solicitando da prefeitura que libere os lojistas para trabalharem aos domingos e feriados sem a necessidade de pegar e pagar alvará especial, fizemos estudos que comprovam que esta solicitação é benéfica para economia de nossa cidade então estamos trabalhando nesta lei e agora a MP 881/2019, da liberdade econômica, veio para respaldar ainda mais essa situação, por isso nestas duas datas o lojista pode abrir as portas sem precisar pedir o alvará especial”, explicou Gomes.
O presidente da CDL Marcos Antonio Alves agradeceu o secretario por compreender a necessidade dos empresários em manter a roda da economia girando, independente do dia. Ele ainda lembrou os lojistas que apesar da isenção do alvará especial quem abrir suas portas, especialmente no FERIADO, precisa estar atento as normas trabalhistas definidas em convenção.
Segundo a convenção trabalhista firmada entre lojistas (Fecomércio) e colaboradores (SINTRACOM), Conforme disposto no artigo 9º da Lei 605/49, para que ocorra o trabalho em feriado, a legislação determina duas soluções para o empregado ser recompensado. O empregado terá o livre arbítrio de escolher entre: A remuneração do dia de feriado quando trabalhado, que será paga em dobro, incluídas as comissões de vendas (a serem calculadas pela média mensal), ou concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 15 dias após o feriado trabalhado.
“Abrir no feriado e no ponto facultativo É UMA OPÇÃO, cabe a cada um avaliar o histórico de movimento de sua empresa para saber se vale a pena ou não”, disse Marcos. A CDL Sinop estará fechada para atendimento ao público nas duas quintas-feiras, nas sextas-feiras o funcionando da entidade ocorre normalmente.
