O Conselho de Representantes ligado ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) se reúne hoje (08) e amanhã (09), para avaliar o documento apresentado pelo governo do Estado sobre as reivindicações da categoria que está em greve desde o último 27 de maio passado. A deliberação final sobre a posição do governo será feita na assembleia geral, marcada para a segunda-feira (10), a partir das 14 horas, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá.
Na avaliação geral do Sintep, o documento traz uma justificativa ampliada dos argumentos apresentados pelo governo, em três reuniões anteriores. Porém, o entendimento é de que a proposta não trouxe nada de novo. “O governo apenas reafirma a impossibilidade de cumprir o direito dos servidores devido o limite prudencial e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário de finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco.
Por meio da assessoria de imprensa, o dirigente informou que o governo se esforça por apontar as despesas do estado, com o limite de gastos com pessoal, mas “não traz incrementos de receitas ou esclarecimentos sobre o por que não cumpre o artigo 245 da Constituição Estadual, que ampliaria a arrecadação possibilitando margem para cumprir a Lei 510/2013”.
Enquanto se avalia o documento, a greve continua. Na segunda-feira, a categoria fará o debate coletivo e apresentará o posicionamento dos trabalhadores, que decidirão qual o rumo que darão ao movimento grevista. Segundo o Sintep, o recrudescimento do governo, com a ameaça de corte de pontos, intensificou a mobilização, principalmente na capital.
No ofício encaminhado ao Sintep, o governo aponta as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública. No documento, é demonstrado que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.
Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores. Ou seja, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.
O governo ainda apresentou vários cenários que evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos. “Os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”, conforme posicionamento do governo.
Ainda de acordo com o governo, esse é o compromisso, de não praticar “atos fiscalmente irresponsáveis para impor prejuízos às demais áreas da educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e, ainda, novos investimentos”. No documento, o governo também fez considerações sobre a Revisão Geral Anual (RGA) e o concurso público.
Já o desconto dos dias não trabalhados será realizado aos servidores em greve de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2016, reconheceu que a administração pública deve proceder corte de ponto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, diante da suspensão do vínculo funcional decorrente do não comparecimento ao expediente.
