Derrotado nas eleições de 2018 quanto buscava seu quinto mandato na Assembleia Legislativa, o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM) perdeu o foro privilegiado e passará a responder na primeira instância por uma ação penal que envolve um esquema de fraudes de R$ 104 milhões. O processo, derivado da Operação Dríades que desmantelou uma organização criminosa atuante na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde outubro de 2016.
A determinação para remeter a ação penal para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá partiu do desembargador Alberto Ferreira de Souza, que era o relator do caso no TJ. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa fraudava o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) beneficiando madeireiras.
“Por conseguinte, com fincas no artigo 51, inciso XV, do RITJ/MT, declaramos a incompetência desta Corte para processar a ação penal movida em desfavor de Mauro Luiz Savi, determinando, ipso facto, a imediata remessa dos autos à primeira instância [Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá] para a condução do feito. Cumpra-se com máxima celeridade”, despachou o desembargador Alberto Ferreira na última segunda-feira (20).
A Operação Dríades foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em 26 de agosto de 2015. Naquela ocasião sete pessoas foram presas e depois foram denunciadas em ação penal distribuída na 7ª Vara Criminal. Mauro Savi, que era deputado, passou a ser processado em ação separada no Tribunal de Justiça em virtude de foro privilegiado proporcionado pelo mandato eletivo.
De acordo com o Gaeco, quatro madeireiras de Mato Grosso emitiam e cancelavam guias florestais com objetivo de multiplicar créditos florestais indevidos para os estados de Goiás e Pará. À época, o Gaeco estimava que o valor movimentado no esquema era de aproximadamente R$ 104 milhões.
As investigações apontaram que para burlar os Sistema – Sisflora/CC-Sema -, as madeireiras de Mato Grosso simulavam uma venda de produtos florestais para madeireiras situadas em Goiás e no Pará. A fraude tinha seu início e término no Sisflora e para efetiva consolidação, era necessário que a transação utilizasse outros dois sistemas de controle de produtos florestais: o DOF vinculado ao Ibama e o Sisflora-PA, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.
O ESQUEMA
De acordo com os promotores de Justiça que atuaram no caso, ficou comprovada a participação de dois servidores que exerciam a função de administradores do sistema nas transações fraudulentas.
Em primeira instância foram denunciados: Juliana Aguiar da Silva (servidora da Sema) e seu marido Wladis Borsato Kuviatz, Fabrícia Ferreira Pajanoti e Silva (assessora de Mauro Savi), Jacymar Capelasso (ex-assessora de Riva), Paulo Miguel Renó (servidor da Sema), Eliana Klitzke Lauvers (prima de Mauro Savi e vereadora de Nova Monte Verde) e seu marido Audrei Valério Prudêncio de Oliveira.
Quanto a Mauro Savi, a denúncia contra ele oferecida em outubro de 2016 pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) do Ministério Público foi recebida por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça em 25 de janeiro de 2018.
Conforme a acusação, junto com o ex-deputado José Riva, Mauro Savi liderou o esquema. Consta na peça acusatória que duas empresas pertencentes a Audrei Oliveira (marido da prima de Savi) foram beneficiadas pelo inserção dos créditos inexistentes.
Em junho de 2014, segundo o Gaeco, Fabrícia Pajanotti (assessora de Mauro Savi), intermediou um encontro entre Eliana Lauvers e a servidora Juliana Aguiar da Silva, responsável pela inserção dos dados falsos no sistema Sisflora da Sema. A reunião teria ocorrido no gabinete de Mauro Savi. A defesa do então deputado rechaçou a denúncia alegando que tudo não passava de alegações genéricas do MPE e que ele nunca agiu a favor da organização criminosa.
