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07/08/2022

Geral

Governo prorroga decreto de emergencia no hospital regional de Sinop e mais 5 unidades

Os hospital de Várzea Grande, regionais de Rondonópolis, Sorriso, Alta Floresta, Colider e Sinop tiveram os decretos prorrogados por mais 180 dias. O decreto foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (21). Mauro Mendes alega dívidas com fornecedores e falta de interessados em prestar serviços ao estado por medo de não receber.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde diz que a prorrogação da situação de emergência nas unidades hospitalares e especializadas é uma medida necessária para a atual gestão, “que herdou um cenário composto pela relativa ausência de regularizações contratuais e licitatórias”.

“Assim como destacado pelo Decreto nº 71, do dia 20 de março de 2019, a adoção do modelo de gestão por Organizações Sociais (OSS) no passado contava com a ausência da realização de procedimentos licitatórios voltados para as contratações em todas as unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde.

Além disso, a situação de complexidade para sanear as pendências ainda existentes junto aos hospitais do estado são considerações tidas como fundamentais para a tomada desta decisão”, diz trecho da nota. O governo afirma ainda que a medida considera, sobretudo, o fato de que o estado deve garantir políticas que visam à redução de agravos e ao acesso universal às ações e serviços em saúde – como estabelecido pela própria Constituição Federal.

O decreto de emergência permite que haja a manutenção dos contratos já vigentes de pessoal, de fornecimento de materiais e de tudo o que for necessário para a adequada prestação dos serviços de saúde pelo estado. Também garante a prioridade no acesso a recursos financeiros, de fontes orçamentárias e extraorçamentárias, inclusive os decorrentes de doações e de ressarcimentos ao erário.

O governo justifica que houve o descumprimento de metas e obrigações pactuadas no modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs) adotado no passado pelo estado para gestão dos hospitais regionais. Durante os 180 dias, os hospitais deverão encerrar todos os processos administrativos em curso que têm relação com os contratos de gestão firmados com as organizações sociais que tinham contrato de gestão das unidades citadas.

Foi decretada também situação de emergência nas seguintes unidades:  Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) Hemocentro Cridac (Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa) Cermac (Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade) Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública do Mato Grosso) Superintendência de Obras da Secretaria Estadual de Saúde

Da redação com G1/MT

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