A arrecadação pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sinop cresceu mais de 100% (112,5%) entre os anos de 2017 e 2018, indicou balanço apresentado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Dados da entidade mostram que o repasse de recursos realizados tanto por pessoas Físicas quanto Jurídicas em prol do Fundo avançou de R$ 80 mil para R$ 170 mil entre os períodos. Entre as fontes está a parcela que o contribuinte destina no ato da declaração do Imposto de Renda devido.
Ainda segundo o Conselho, dos R$ 80 mil arrecadados em 2017, R$ 60 mil foram investidos em projetos. Para 2018, o investimento pode passar da casa dos R$ 140 mil, representando um acréscimo também superior a 100% em ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município, uma vez que o dinheiro do Fundo é aplicado em projetos desenvolvidos por instituições diversas.
A prestação de contas realizada pelo CMDC ocorreu em um momento considerado estratégico para a entidade, convergindo com o lançamento da campanha Fundo da Criança 2019 e que se propõe, inclusive, a incentivar o repasse de recursos oriundos do Imposto de Renda (IR) ao fundo municipal. Pessoas físicas que apresentem Declaração de Ajuste Anual (DAA) podem destinar até 6% do imposto devido no ano calendário ou 3% no exercício. Já pessoa Jurídica que apure o resultado pelo Lucro Real pode destinar até 1% do valor a ser pago à Receita Federal.
Conforme explica a presidente do CMDCA, Lucélia Pacheco, o aumento de arrecadação representa um maior engajamento da comunidade em prol à causa. “Esse recurso volta para a sociedade na forma de projetos sociais que vão atender crianças, adolescentes e suas respectivas famílias no município. Os projetos são voltados às crianças que estão em situação de vulnerabilidade, situação de risco social, para entidades que abrigam crianças, também, aquelas que atendem crianças com algum tipo de deficiência e necessidade especial”, explica Lucélia Pacheco. À lista das já beneficiadas constam, por exemplo, Apae, Caopa, Centro Social Menino Jesus.
Realizado conjuntamente entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), o lançamento da Campanha lotou o auditório da Câmara de Vereadores. Presentes ao evento, representantes de empresas diversas, contadores, acadêmicos de diferentes instituições de ensino, entidades contempladas com recursos do fundo, conselhos diversos, entre outras pessoas, acompanharam as exposições e palestra da noite.
Delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em Sinop, Marlene Costa lembrou do papel do contador como fundamental para também alavancar os números da arrecadação já que, como destacou, de 90% a 95% das declarações do Imposto de Renda do contribuinte passam pela mão do contador. “Está nas mãos dele [contador] isso”, reforçou Marlene em uma referência ao engajamento dos profissionais sinopenses. Conforme expôs a delegada, os contadores do município têm atendido ao chamamento do CRC e, por meio de suas orientações, sensibilizados mais contribuintes.
Como explica o auditor fiscal da Receita Federal, Renato Pinheiro, destinar uma parcela do imposto devido ao Fundo da Criança não significa pagar mais imposto. Trata-se, como adverte, de um mito. “Não se trata de pagar mais imposto. Por exemplo: se você já iria pagar R$ 400 você pode destinar até 3% do imposto devido. Então, temos pessoas que de imposto devido deram uns R$ 20 mil reais e, então, podem doar até 3%. Até R$ 600 ela pode destinar esse recurso para o fundo sem nenhum acréscimo. Inclusive, pessoas que vão ter restituição, que não ter imposto a pagar. Elas podem fazer a destinação e a restituição dela será acrescida do valor [repassado]”, considerou.
Presentes à solenidade de lançamento o vice-prefeito Gilson de Oliveira e a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Josi Palmasola lembraram que a destinação de parte do imposto devido pelo cidadão de Sinop assegura que 100% do valor fique em Sinop. “Veja a importância das doações. Estamos conclamando a sociedade, nossos parceiros, que são os contadores, os acadêmicos, pessoas físicas, jurídicas, para que façam sua contribuição para ampliarmos, em muito, o valor para investirmos em jovens e adolescentes através de projetos.
“A Administração convoca outras entidades que tenham desempenhado trabalho voltado para as crianças para que venham apresentar os projetos para que possamos beneficiar mais crianças e, assim, mudar a vida delas”, frisou Gilson de Oliveira.
DOAÇÕES
Além da destinação por meio do IR, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recebe doações durante todo o ano por meio de conta bancária (Banco do Brasil / Agência 4270-6 / Conta Corrente 100070-5).
Fonte Assessoria
